O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de Araguanã, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e organização da 1ª Cavalgada de Araguanã foi cumprido na sua totalidade, segundo observou o 5° Promotor de Justiça de Araguaína, Fábio Fonseca Lopes, em reunião realizada com todos que assinaram o TAC.
O Termo foi firmado em 18 de junho, a pedido da Prefeitura de Araguanã, e visava regulamentar a 1ª Cavalgada da cidade, prevista para ocorrer no dia 27 de junho.
No TAC, organização do evento, órgãos públicos e o Município se comprometiam a cumprir as responsabilidades impostas a cada ente para que a Cavalgada transcorresse sem transtornos e de forma segura.“A intervenção do MPE foi fundamental para que a 1ª Cavalgada de Araguanã acontecesse tranquilamente”, pontuou Maria da Paz Silva Leite, chefe de gabinete da Prefeitura de Araguanã, na reunião ocorrida no auditório do MPE de Araguaína na última sexta-feira (13/8).
Na oportunidade, os presentes também elaboraram um planejamento contendo um cronograma técnico para a celebração de futuros TACs entre o MP Tocantins e Municípios, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar e outros órgãos públicos objetivando regularizar a realização de cavalgadas e outros eventos na Comarca.TAC Cavalgada
No TAC firmado em junho constava que a Cavalgada deveria ocorrer em uma única via de trânsito, devendo seus participantes permanecerem em fila indiana e não consumirem bebidas alcoólicas antes e durante o evento. Também ficou proibido o uso de bicicletas e a queima de fogos de artifício pelos cavaleiros e pelos que estavam nos veículos, salvo com autorização do Corpo de Bombeiros. Crianças menores de 10 anos e sem responsável também não puderam conduzir animal.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
