Por 6 votos a 1, os ministros do Tribunal Superior
Eleitoral consideram na noite desta terça-feira (31) que o candidato ao governo
do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) é “ficha suja”, o que o incapacita a
participar das eleições deste ano. O ex-governador do DF irá recorrer da
decisão no Supremo Tribunal Federal.
A decisão dos magistrados seguiu o parecer do relator, ministro Arnaldo
Versiani, que negou o recurso do candidato contra decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do DF (TRE-DF). O tribunal rejeitou o registro de candidatura do
candidato no último dia 4. O TRE-DF o considerou "ficha suja" por ter
renunciado ao cargo de senador em 2007 para fugir da cassação por meio de um
processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
"Não se trata de retroatividade de norma eleitoral, a causa de inelegibilidade incide sobre a situação do candidato no momento da candidatura", resumiu em sua justificativa o relator do caso.
A única opinião divergente da Corte foi a do
ministro Marco Aurélio Mello que voltou a defender que a Lei da Ficha Limpa não
deveria ser aplicar nesta eleição e que também deveria valer apenas para
irregularidades cometidas pelos candidatos depois da sanção da lei, em junho
deste ano.
A defesa de Roriz vai recorrer. "Respeito a decisão, mas vamos recorrer ao
STF [Supremo Tribunal Federal] que vai se manifestar o mais brevemente possível
para garantir o respeito aos princípios constitucionais. Joaquim Roriz continua
candidato e agora com o apelo popular porque vejam que querem retirar do povo a
decisão de quem será o governo do Distrito Federal", afimou o advogado da
coligação "Esperança Renovada”, Eládio Carneiro.
Dezenas de manifestantes a favor de Roriz acompanharam a votação do lado de
fora, em frente à Corte. Com camisetas e bandeiras com o nome do candidato,
eles permaneceram no local por mais de quatro horas, gritando palavras de ordem
em apoio ao ex-governador.
Histórico e pesquisas
Em 2007, Roriz foi flagrado pela Polícia Federal em conversas telefônicas
negociando a partilha de R$ 2,2 milhões, de um cheque do empresário Nenê
Constantino, fundador da companhia aérea Gol. Sobre as gravações, Roriz afirma
que pedira um empréstimo de cerca de R$ 300 mil a Nenê, descontado de um cheque
de R$ 2,2 milhões para a compra de uma bezerra e para ajudar um primo.
Foi a primeira vez que o TSE barrou o registro de um candidato a governador com
base no Ficha Limpa e é a primeira análise do tribunal sobre alguém que
renunciou para evitar cassação. A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político
que toma tal atitude fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que
ele cumpriria.
Mesmo com as decisões, Roriz continua em campanha, mas as perdas sucessivas nos
tribunais têm repercutido na avaliação dele frente à população. Segundo
diferentes institutos de pesquisas, as intenções de voto para Roriz estão em
declínio, enquanto seu principal adversário, o ex-ministro dos Esportes Agnelo
Queiroz (PT), registra aumento. A pesquisa do Ibope, divulgada no último sábado
(28), aponta que Roriz e Agnelo estão empatados com 36% das intenções de voto,
após um avanço de 9 pontos percentuais do petista.
Defesa x TSE e PGR
A defesa de Roriz alega, no recurso, que os princípios da anualidade e da
irretroatividade não estão sendo considerados, ou seja, a argumentação é que a
Lei da Ficha Limpa só poderia entrar em vigor em 2011, por ter sido aprovada
neste ano, e também não poderia ser aplicada a casos ocorridos antes da lei.
Para o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a defesa de Roriz quer
confundir aplicação retroativa da lei com eficácia imediata. "A
inelegibilidade, aqui, cinge-se a uma mera restrição temporária de o recorrente
candidatar-se a cargo eletivo. A restrição não tem como propósito a exclusão do
candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores
democráticos e republicanos", disse em seu parecer.
A expectativa segue agora para o julgamento do candidato ao Senado, ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) que foi cassado em 2009 por abuso de poder político e econômico.
Fonte: Portal Uol
