A Procuradoria da República no Tocantins sedia durante os dias 16 e 17 de setembro o seminário Trabalho escravo: vamos acabar com essa vergonha! Voltado a operadores de Direito e estudantes, o objetivo do seminário é divulgar a importância de efetivas condenações pelo crime de reduzir pessoas à condição análoga à de escravo após constatação da prática pelos grupos móveis de fiscalização. A abertura será dia 16, às 19h, e segue com programação durante todo a sexta-feira, com apresentação de documentários e palestras sobre a Realidade e diagnóstico do trabalho escravo contemporâneo, Conceituação legal e repressão penal do trabalho escravo e Desafios e estratégia de erradicacão do TE no Tocantins, entre outros temas.
O evento terá a presença do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Manoel Mariz, do procurador da República e integrante da comissão que elaborou o manual de fiscalização para combate ao trabalho escravo, Pedro Henrique Castelo Branco, do jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, da procuradora do Trabalho na 6ª Região e coordenadora da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conaetrae), Débora Tito Faria e do integrante da Comissão Pastoral da Terra e coordenador da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-TO), frei Xavier Plassat, entre outros convidados.
A realização do seminário é uma iniciativa da Conaetrae e CoetraE-TO, com apoio do Ministério Público Federal e Comissão Pastoral da Terra-TO. Para o procurador Victor Manoel Mariz, o evento é de grande importância "para que os operadores do direto atuem de forma cooordenada e integrada na luta para a erradicação dessa vergonhosa violação aos direitos humanos, assim como para chamar a atenção da comunidade tocantinense a respeito da neo escravidão que existe nas fazendas e carvoarias do Estado”, disse o procurador.
Trabalho escravo no Tocantins
Segundo a Conaetrae, com 23 empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo divulgada em 31/07/2010, o Tocantins mantém-se no terceiro lugar na liderança das ocorrências: desde 2002, nunca saiu do grupo dos 4 estados com maior número de casos denunciados, competindo com o Pará, o Maranhão e o Mato Grosso.
De 2007 a 2009, 55 casos foram denunciados, em 36 municípios, principalmente na região norte; 38 foram fiscalizados, resultando no resgate de 528 pessoas. De 1995 até hoje, 55 dos 134 municípios tocantinenses tiveram ocorrência de denúncia.
Só de 2002 a 2009, nos 20 municípios mais afetados (199 casos e 131 fiscalizações), 2.242 pessoas foram libertadas. Outros tantos tocantinenses foram encontrados em situação análoga à de escravo em fazendas, canaviais ou carvoarias de outros estados para onde foram aliciados.
Fonte – Assessoria de Imprensa/ MPF
