Audiência pública realizada nesta quarta-feira (10), na Escola Rural Celestino Bernardes (Km 31 da TO-020), discutiu a situação das famílias acampadas entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro que reivindicam a desapropriação de imóvel rural para implantação de projeto de assentamento. O grupo faz parte da Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra, que ocupa atualmente a área da Fazenda Santa Rita e pleiteia a sua desapropriação para fins de reforma agrária.
O evento foi promovido pelo Ministério Público Federal com a participação do Incra, Defensoria Pública da União, Polícia Militar Agrária e Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários da Polícia Civil. O objetivo da audiência foi esclarecer as famílias sobre o processo de reforma agrária e orientá-las em relação ao perfil e aos critérios de seleção previstos em lei para os candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
O procurador da República Victor Manoel Mariz abordou a função social da terra e afirmou que o MPF tem simpatia pela luta dos trabalhadores rurais, mas sempre se posicionará pelo cumprimento da lei. Mariz também alertou os ocupantes da fazenda para o risco de possível atraso no processo de desapropriação, caso o atual proprietário leve o caso à Justiça. A respeito dos possíveis assentados do Incra, Mariz afirmou que os critérios para seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária são estabelecidos por norma de execução do Incra e portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As normativas priorizam o assentamento de trabalhadores que irão usufruir do lote para sua sobrevivência e de sua família. “Pessoas que têm outra fonte de renda ou outro imóvel rural, comerciantes, funcionários públicos que porventura estejam pleiteando o direito ao assentamento estão prejudicando a luta legítima dos trabalhadores”, afirmou Mariz.
O advogado Ailtamar Carlos da Silva, procurador do proprietário da fazenda, participou da audiência e afirmou que não haverá oposição ao processo de desapropriação, e que o Incra estará autorizado a realizar a vistoria assim que a área estiver desocupada. Luiz Amado, do Incra, ressaltou que a vistoria pode ser realizada com maior presteza se a área estiver livre, mas a desocupação da área deve ser espontânea por parte dos trabalhadores.
O superintendente regional do Incra, Ruberval Gomes da Silva, explicou que o acesso à terra é um direito de todo trabalhador rural, mas que a ocupação do imóvel e a venda ilegal de lotes de lotes na área, que é privada, prejudica o processo de fiscalização do imóvel e a desapropriação da área para fins de reforma agrária. Ele destacou que o Incra não orientou e não recomenda a ocupação irregular de áreas, assim como a adoção de práticas ilegais, como venda de lotes e desmatamento. “Quem não se enquadrar nos requisitos do Programa de Reforma Agrária e tiver comprado lotes e investido na área será prejudicado, pois esta é uma situação ilegal.”
A delegada Gladis Graciela Cury falou que há um inquérito policial para apurar as denúncias de crimes cometidos na área, como ameaças, despejos de acampados, derrubadas de barracos, venda de lotes e cobranças para demarcação de lotes, mesmo que deliberados pela Associação e previstos em ata. Ela disse que quaisquer medidas de repressão a crimes cometidos ou desocupações devem ser tomadas pelas autoridades competentes. Nos dias 11 e 12 de abril, a delegada comprometeu-se a ouvir denúncias e relatos das famílias acampadas na Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários para conclusão do inquérito.
Benfeitorias
Muitos dos trabalhadores alegaram que já têm lavouras plantadas e criações de animais em seus lotes na fazenda Santa Rita, e que podem ter prejuízos com a saída para a vistoria. A este respeito, o defensor público da União Matheus Figueiredo afirmou que este problema social advém da irregular ocupação do local e que pode haver prejuízos por parte de alguns trabalhadores que investiram. “Não há garantia que as pessoas, mesmo sendo beneficiadas pela reforma agrária, irão ser assentadas nas mesmas áreas que ocupam hoje. O que podemos fazer é buscar alternativas para que as perdas sejam minimizadas”, disse.
Compromissos
A Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra comprometeu-se a desocupar espontaneamente o imóvel para o Incra proceder com a vistoria de fiscalização da área. A autarquia agrária vai realizar o cadastramento das famílias e a vistoria de fiscalização da propriedade, a partir do dia 22 de abril, desde que seja promovida a desocupação do imóvel.
No final da audiência, o Incra distribuiu nota pública aos participantes sobre o perfil e os critérios de seleção dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária a fim de orientar as famílias acampadas.
Participaram da audiência pública
Victor Manoel Mariz – procurador da República
Matheus Figueiredo – defensor Público da União
Ruberval Gomes da Silva – superintendente do Incra
Marciano Montelo Maranhão – tenente-coronel da Polícia Militar Agrária
Gladis Graciela Cury – delegada da Polícia Civil Argária
Ana Gouveia da Silva – presidente da Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra
Alfeu Ambrósio – advogado da Associação dos Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra
Ailtamar Carlos da Silva – advogado dos proprietários da Fazenda Santa Rita (Ascom MPF)
