O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça João Edson de Souza, denunciará os envolvidos na suposta fraude da Câmara de Vereadores de Pindorama nos próximos dias. Nesta quarta-feira feira (22/9), a Justiça acolheu parecer do MPE e determinou a busca e apreensão de documentos na Câmara de Vereadores da cidade, que fica a 196 quilômetros da capital.
De acordo com João Edson de Souza, há casos comprovados de servidores que receberam diárias para usufruir no período de carnaval, diárias inclusive que teriam sido usadas para pagar viagens de pessoas estranhas ao quadro de servidores da cidade, o que pode configurar crimes de falsidade ideológica e peculato. Também há indícios de que um veículo locado pela Câmara de Vereadores seja de propriedade do Presidente da Casa de Leis Municipal.
As investigações pela Polícia Civil tiveram início em outubro de 2009, depois de solicitação do Ministério Público. Diante dos fatos, a Justiça acolheu o parecer da Promotoria que determinou a busca e apreensão dos documentos contábeis na Câmara de Pindorama.
Peculato
Ocorre quando o servidor público, em razão da função que exerce, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, ou o desvia em proveito próprio ou alheio. A pena prevista para esse crime é de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
