Com a participação do procurador da República Álvaro Manzano e do antropólogo Márcio Santos, foi realizada hoje no auditório da Procuradoria da República no Tocantins a segunda audiência pública entre gestores de empresas privadas e instituições públicas indígenas tocantinenses, para debater especificamente os temas educação indígena, infra-estrutura nas terras indígenas e eletrificação das aldeias.
Compareceram lideranças das etnias xerente, apinajé, krahô, krahô-canela e karajá-xambioá e representantes da Rede Celtins, Departamento de Estradas do Tocantins (Dertins) e Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Esta é a segunda audiência realizada desde que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi-TO) organizou a 1ª Assembleia dos Povos Indígenas de Goiás e Tocantins, em maio deste ano, para debater os mesmos temas.
Além de questões pontuais como locais de entrega das faturas de energia e a implantação do Programa Luz para Todos nas aldeias, o principal assunto tratado com a Celtins foi o requerimento da isenção de tarifas de energia como compensação para a passagem de linhas de transmissão pelas terras indígenas dos povos apinajé e krahô. A Celtins explicou que as linhas foram implantadas pela Celg – empresa de energia do estado de Goiás, antes da criação do Tocantins, em 1988. Quando o patrimônio da Celg foi passado para a Celtins, não havia nenhum passivo referente aos índios. Mas os representantes da empresa não souberam explicar de que forma foi feita a compensação, quem foram os representantes dos índios na negociação nem quando foi feito o acordo. Como encaminhamento, definiu-se que os indígenas do Tocantins reivindicarão a realização de uma reunião do CNPI, em Palmas, para discutir a questão da isenção de tarifa, com a presença da Celtins e demais instituições relacionadas.
Os representantes do Dertins reclamaram da ausência de integrantes da Funai, pois a autorização para retirar cascalho de jazidas em terra indígena dependem de autorização do órgão. O procurador Manzano entrará em contato com a Funai/BSB para obter mais informações sobre o alegado impedimento de que o cascalho seja extraído no interior das terras indígenas, e também esclareceu acerca das responsabilidades do governo federal, dos estados e dos municípios na manutenção das estradas. Os 136 Km de recuperação de estradas em território krahô dependem apenas desta liberação, assim como a construção de três pontes de concreto. Também foram tratados os serviços na Ilha do Bananal, que devem ser concluídos antes do período das chuvas. Segundo Jorge Apinajé, muitos dos problemas dos índios relacionados a educação e saúde são decorrentes das más condições das estradas.
O último assunto tratado na audiência pública foi a educação indígena. Falta de internet em escolas nas aldeias, ausência de professor e merendeira e dúvidas sobre a implantação dos territórios etno-educacionais foram os temas apresentados. Os xerente reclamaram da qualidade das construções de algumas escolas em seus territórios, sugerindo à Seduc-TO uma maior fiscalização dos serviços das empresas contratadas. Os krahô-kanela solicitaram informações sobre o andamento do processo de construção da escola que atenderá a comunidade, bem como sobre a implantação dos territórios etno-educacionais. Os karajá de Xambioá questionaram acerca da reforma de uma de suas escolas e da contratação de professores para atendimento da comunidade. Os krahô também requisitaram informações sobre construções e reformas de escolas e sobre a implantação dos territórios etno-educacionais.
Os responsáveis pela Seduc enfatizaram como as melhorias nas estradas são importantes também para a educação. Relataram levantamento sobre as escolhas que demandam laboratórios de informática, percebendo que a falta de uma rede de energia elétrica é um problema constante. Neste sentido, a expansão do programa Luz para Todos contribuirá também com as atividades da Seduc-TO. Houve o compromisso de que, em todas as aldeias nas quais a rede de energia elétrica estiver instalada, será solicitada pela Seduc a extensão da mesma até as escolas. Em relação às contratações de professores, justificaram a situação atual com as limitações impostas pela legislação durante os anos eleitorais. No que se refere à construção de escolas, explicaram a complexidade dos processos, nos quais se incluem os convênios assinados com o MEC, listando uma série de localidades nas quais as obras estão em processo de licitação ou previstas para serem iniciadas em breve. Foi comunicado que a Seduc-TO recebeu a doação de um terreno na cidade de Paraíso, onde será construído um centro de formação para professores indígenas.
Saúde indígena
Uma das maiores carências de todas as etnias tocantinenses, a prestação de serviços de saúde não foi debatida nesta audiência, devido à grande demanda apresentada pelas aldeias desde provimento de água tratada, saneamento, funcionamento de postos de saúde nas aldeias e manutenção de profissionais destinados à promoção da saúde indígena. Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública em desfavor Fundação Nacional de Saúde (Funasa/TO) com o objetivo de garantir que as comunidades indígenas residentes no estado recebam tratamento adequado à sua saúde, assegurando ações básicas a partir do provimento integral do quadro das Equipes Multidisciplinares de Atenção à Saúde Indígena. A ação ressalta que a situação da saúde indígena é alarmante e exige intervenção urgente do Poder Judiciário em salvaguardar o direito à saúde dos povos indígenas que vivem no Tocantins.
Em caráter de antecipação de tutela, o MPF/TO requer da Justiça Federal que a União, por intermédio da Funasa, seja obrigada a realizar no prazo de seis meses concurso público para o preenchimento dos cargos necessários à prestação eficiente de saúde, estabelecendo-se vencimentos compatíveis com os praticados pelo Governo Federal para profissionais da área.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPF
