A relação das despesas de cada secretaria de governo devem ser encaminhadas até dia 20 de setembro para um comitê de avaliação de execução orçamentária formado pelos secretários David Torres, Antônio Lopes Junior e Marcelo Olímpio,titulares do Planejamento, Casa Civil e Fazenda.
O governador Carlos Henrique Gaguim baixou nesta quinta-feira, 14, dois decretos com restrições de gastos aos secretários. O intuito da equipe de governo é restringuir despesas futuras tendo em vista a transição para o novo governo.O Estado está com uma frustação de receita de 11%.
O decreto nº 4.173 trata de limites de prazo para empenhos. Os limites por mês serão determinados através da secretaria de Planejamento e do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
Já os decreto de número 4.172 trata de novos prazos para ações relacionadas à execução orçamentária.Os procedimentos licitatórios serão também reavaliados também visando restringir a despesa principalmente no que diz respeito à restrição de recursos que tenham contrapartida do Estado.
O governo não deve fazer novas contratações e reduzirá ainda custos com diárias, patrocínios e telefones celulares.
