Foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão extraordinária da tarde desta quarta-feira, 20, o projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) à Casa de Leis nesta manhã.
O projeto previa uma alteração na lei número 2.173 que regulamentava a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010. De acordo com a alteração proposta pelo governo do Estado, o repasse ao Legislativo e ao Judiciário será aumentado em mais de R$ 29 milhões ainda para este ano.
Durante a reunião das comissões no plenarinho da AL, o deputado Marcelo Lelis (PV) apresentou uma emenda requerendo a retirada dos percentuais que indicavam o quanto cada órgão do judiciário, além da Assembleia Legislativa iria receber. A emenda do deputado, no entanto foi rejeitada pelos demais parlamentares e o projeto foi aprovado pela Comissão Conjunta, que envolve todas as principais comissões analíticas da AL.
O deputado estadual Osires Damaso (DEM) já havia informado ao Conexão Tocantins que a oposição também aprovaria a alteração da lei por unanimidade. Segundo o deputado, “isso é necessário para o governo poder fechar as contas de cada órgão”.
Mesmo com a emenda proposta por Lelis e negada pelos deputados, a alteração na lei 2.173 foi aprovada pelo plenário da AL por unanimidade e deverá ser aplicada a partir do momento de sua publicação.
