Na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 20, o governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar a lei 2.173, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010.
Com o projeto apresentado nesta manhã, o governo pretende conceder reajuste de orçamentos já este ano para os órgãos judiciários e a AL. O projeto de Lei antecipa o aumento nas verbas para o Legislativo e Judiciário previsto na LDO 2011, que deverá ser votado na próxima semana pelos deputados estaduais.
De acordo com o projeto apresentado pelo governador à Casa de Leis órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa deverão ser contemplados, caso o aumento seja aprovado pelo parlamento estadual. Segundo o texto da lei, em seu artigo primeiro, com a alteração, o Poder Executivo fica “autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 29.674.668,00”.
Ainda segundo o corpo do texto apresentado pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa, que recebia repasse de 2,5% dos percentuais da Receita Líquida do Estado, passará a receber 2,79%.
No judiciário, acontecerá o mesmo, caso a alteração seja aprovada nesta tarde. O TCE passa de 1,5% para 1,58%; o TJ dos 5% para 5,23%; o MPE de 2,35% para 2,44% e a Defensoria Pública, de 0,65% para 0,82%.
De qualquer maneira, mesmo que estes aumentos sejam aprovados pela Assembleia Legisltativa na tarde desta quarta, a LDO que regerá o orçamento estadual para o ano de 2011 ainda será votado pelos deputados e os aumentos propostos ainda poderão ser concedidos aos órgãos judiciários e Assembleia.
