A partir dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado, a Fundação Universidade do Tocantins - Unitins acatou a determinação do órgão quanto a suspensão do certame para contratação de docentes. Segundo informações da Unitins, a decisão de suspender o concurso foi tomada com a finalidade de garantir maior transparência e segurança às instituições realizadoras do certame e, principalmente, aos candidatos.
O Despacho de número 819/2010 com os pontos mencionados pelo TCE será encaminhado para que a Procuradoria Geral do Estado analise e, também possa apontar as sugestões que julgar pertinentes, a fim de garantir a idoneidade do concurso.
Regido pelo Edital nº 01/2010 – Unitins, de 08/10/2010, e sob a execução da UFT – Universidade Federal do Tocantins, o concurso estava em fase de inscrição, com a primeira etapa de provas marcada para final de novembro. A sua realização cumpre uma das exigências do TAC - Termo de Ajuste e de Conduta, assinado com o Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação e Cultura.
O concurso é também uma das recomendações apontadas no relatório realizado pela Comissão Multilateral de Estudos para Reformulação e Reestruturação da Unitins, criada em dezembro de 2009.
Ao longo desses meses a Unitins vem atendendo todas as exigências apontadas no TAC. Como reconhecimento às suas ações, a Secretaria de Educação a Distância do MEC, em ofício de número 4482/2010 autoriza o credenciamento da Universidade para atuação na modalidade de educação a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil.
No ofício, o secretário Carlos Eduardo Bielschowsky ressalta as conquistas da Unitins. “Cumprimentamos Vossa Magnificência e equipe da Unitins pelo conjunto de medidas para a reorganização da Instituição, entre as quais a instalação do Conselho Universitário, do Conselho de Ensino e Pesquisa, a aprovação do Estatuto e Regimento Interno, a realização de concurso público para docentes e a criação dos cursos presenciais de graduação públicos e gratuitos. Essas medidas sinalizam concretamente a construção de uma Instituição que cumprirá sua missão no desenvolvimento do Estado do Tocantins e da Região”.
Entenda
A Unitinsprotocolou, no último dia 18, junto à Procuradoria da República, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional do Trabalho, Superintendência da Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, ofício informando a realização do Concurso Público para provimento de 97 vagas para os cargos de professor universitário especialista, professor universitário mestre e professor universitário doutor, solicitando, dessas instituições, apoio no que tange ao acompanhamento e fiscalização de todo o certame.
Fonte: Assessoria de Imprensa Unitins
