Foi apresentado na tarde da última quarta-feira, na reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa, projeto de lei nº 05/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do Tocantins. O ofício com o projeto de lei que altera o PCCR dos servidores da justiça foi protocolado no último dia 13 de outubro na AL.
Em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta quinta-feira, 28, o presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (Sinjusto), José Carlos Pereira, a intenção com o projeto é a de equiparar os vencimentos mensais de todos os servidores do judiciário tocantinense. De acordo com ele, existe uma diferença salarial entre os trabalhadores da sede do Tribunal de Justiça, em Palmas e o das comarcas do interior do Estado. “Os servidores do TJ já recebem estes salários. Nós só queremos equiparar os das comarcas”, informou.
Equiparação não será imediata
De acordo com o projeto de lei apresentado aos deputados, a equiparação total só acontecerá no ano de 2014, quando todos os salários dos trabalhadores do Tribunal de Justiça e das comarcas do interior, serão nivelados. Segundo Pereira, “o Tribunal vem oferecendo vantagens aos seus servidores que os das comarcas não recebem. Nós deveríamos ser contemplados com os mesmos percentuais”, completou.
Como exemplo, os salários de motoristas de classe C, tanto do TJ quanto das comarcas, serão nivelados em R$ 6.907,25, mesmo valor pago, aos comissários de vigilância. Nos cargos mais altos e de maior remuneração, como o de oficial de justiça avaliador de primeira instância, os salários poderão atingir R$ 11.564,07 no último ano para a equiparação.
Negociação extensa
José Carlos informou que as negociações entre o sindicato e a presidência do Tribunal de Justiça já se arrasta por dois anos, desde que a desembargadora Willamara Leila assumiu. “Desde que a presidente entrou que a gente vem lutando para fazer a igualdade entre a primeira e a segunda instância”, completou.
No entanto, segundo o ofício protocolado junto com o projeto de lei que altera o PCCR do judiciário, esta negociação somente irá evoluir quando da aprovação de lei estadual que garanta estes reajustes já na previsão orçamentária da justiça. De acordo com o documento, “o principal acolhimento delas (reivindicações sobre adequação salarial) não dependia da vontade única do gestor e, sim, da propositura e aprovação de lei estadual prévia e de dotação orçamentária”.
Aprovação de LDO poderá garantir equiparação
O presidente do Sinjusto comemorou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que garantirá um aumento nos percentuais orçamentários dos órgãos do judiciário e do legislativo estadual.
Segundo José Carlos, esta foi a base de sustentação oral do relator da LDO, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), quando de seu pronunciamento na sessão em que a lei foi aprovada, na madrugada de quarta para quinta. “Na hora da sustentação, o deputado Sandoval Cardoso falou que este aumento no judiciário se dá para a construção de fóruns no interior, mas, principalmente, para a reestruturação dos salários”, destacou.
