Com o objetivo de debater temas sobre a legislação ambiental, discutir técnicas e avaliar as políticas de financiamento voltadas para o setor de florestas plantadas, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu ministrou palestra nesta terça-feira, 9, na abertura do I Congresso Tocantins Florestal, que tem por objetivo debater a questão do reflorestamento no país. O evento aconteceu no Theatro Fernanda Montenegro, em Palmas.
Com o tema Meio ambiente e Produção de Alimentos: Uma Conciliação Possível, Kátia falou entusiasmada que o Tocantins mostra todo o seu potencial com grandes possibilidades de negócios através de desenvolvimento sustentável e que o Estado tem toda uma expansão para se tornar o Estado mais promissor em reflorestamento. Para que isso se concretize, e para que o Brasil cresça, segundo falou, é preciso adequar as necessidades de milhares de produtores à legislação, para que eles não fiquem na ilegalidade.
A atualização da legislação ambiental (o novo Código Florestal) foi aprovada em julho numa Comissão Especial da Câmara dos Deputados e poderá ser votada no plenário da Casa ainda neste ano.
O novo Código Florestal apresenta várias alterações em relação à atual legislação do setor, que está em vigor há 45 anos. A nova legislação atinge reflorestadores, ambientalistas, agricultores, entre outros ramos de atividade. Como representante da classe produtora, a senadora Kátia Abreu tem viajado o Brasil para levar melhor entendimento aos milhões de produtores que estão “fora das normas” previstas na nova legislação, e esclarece os aspectos do novo modelo proposto.
Em 13 anos, segundo a presidente da CNA, Kátia Abreu, o Código Florestal teve 64 modificações, entre 1965 e 2009 foram 11 leis. Ela acredita que as atualizações são importantes e necessárias para o acompanhamento do desenvolvimento, mas precisa também acolher as necessidades dos produtores.
A Senadora falou ainda que os produtores de hoje estão pagando pelo erro de anos atrás quando foi instituído o Código Florestal 1973, quando não existia a EMBRAPA, não havia mapeamento Pedológico; não existia o RADAM (década 70);não havia monitoramento via satélite. Nesta época a Constituição Federal tratava do meio ambiente como competência exclusiva da União; aqui a Amazônia ainda não estava em questão.
Comissão Nacional de Silvicultura
A presidente da CNA, juntamente com o Presidente Nacional de Silvicultura da CNA, Ademar Júnior, lançou ainda nesta terça-feira a Comissão Nacional de Silvicultura, durante a abertura do 1º Congresso Florestal do Tocantins.
A nova Comissão Nacional tem o objetivo de discutir propostas que permitam a melhoria da atividade de reflorestamento no Brasil. Caberá a esta Comissão assessorar a diretoria da CNA sobre as questões na área da produção florestal, elaborando estudos e propostas que contribuam para o desenvolvimento do setor.
Estavam presentes o representante de transição de governador eleito, Siqueira Campos, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos, os deputados Marcello Lelis, Osires Damaso, Raimundo Palito, Josi Nunes, Amélio Cayres, Luana Ribeiro e Toinho Andrade. Estavam presentes também os vereadores da Capital, Valdemar Júnior, Fernando Rezende e Aurismar Cavalcante. Além de representantes de Federações de vários Estados do país.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Senadora Kátia Abreu (DEM)
