Tag: Código Florestal (97 matérias)

• Campo 25/10/2024 14h28 Redação

  Para CNA, decisão do STF sobre compensação ambiental traz segurança jurídica

  Segundo entidade, Supremo manteve entendimento do Código Florestal em julgamento concluído na quinta-feira...

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  Meio Ambiente 20/06/2024 07h51 Redação

  MPTO recomenda revogação de lei municipal que não prevê manutenção de áreas de preservação nas margens do lago

  A recomendação considera que a lei municipal contraria a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Tocantins e o ...

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  Meio Ambiente 08/03/2024 14h45 Redação

  Tocantins tem aumento de 136% nos alertas de desmatamento em fevereiro

  Dados do Deter mostram que avanço da destruição é alarmante no Estado, assim como em todo bioma Cerrado...

• Meio Ambiente 19/12/2023 10h32 Redação

  Ministério Público firma acordo com proprietários rurais para recompor área correspondente a 460 campos de futebol

  Os produtores foram investigados em Inquéritos Civis Públicos (ICPs) que apuram grandes desmatamentos em...

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  Polí­tica 18/10/2023 11h24 Redação

  Frente Parlamentar do Agro defende instituição do Código Florestal do Tocantins

  Presidida pelo deputado Gutierres Torquato, o encontro agregou parlamentares estaduais e integrantes do setor e...

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  Polí­tica 02/05/2023 23h25 Redação

  Estímulo ao mercado de carbono na gestão de florestas é aprovado no Senado e vai à sanção

  A exploração de florestas nativas continuará a depender de licenciamento ambiental, mas pelas regras do...

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  Polí­tica 02/04/2023 23h36 Redação

  Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas

  A proposta permite a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de...

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  Polí­tica 30/03/2023 23h31 Redação

  Aprovada a MP que estimula o mercado de créditos de carbono na gestão de florestas

  Câmara acaba de aprovar MP que permite novas atividades econômicas sustentáveis...

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  Meio Jurídico 17/02/2023 16h42 Redação

  Justiça reconhece fraudes em licenças para desmatamento e condena empresa a pagar multa milionária

  A área desmatada, que perfaz um total de aproximadamente R$ 2,35 milhões em multas, corresponde...

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  Meio Jurídico 16/01/2022 22h59 Redação

  Judiciário, governo e fundo de investimento debatem sobre reservas florestais feitas em desconformidade com o Código Florestal

  Tribunal vai dar suporte nas conciliações, de maneira a tornar legal e correta a mudança das áreas...

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  Polí­tica 17/10/2021 20h06 Redação

  Senado aprova projeto que altera o Código Florestal e permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana

  O texto altera o Código Florestal, atribuindo aos municípios o dever de...

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  Polí­tica 16/06/2021 11h00 Redação

  Senado deve analisar projeto para facilitar a recomposição da vegetação das nascentes

  De acordo com a proposta, serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas...

• Estado 17/12/2020 14h59 Luiz Melchiades/MPE

  Julgamento de 2ª instância mantém condenação de ex-presidente do Naturatins, servidor e consultor por crimes ambientais

  O Acórdão da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) foi...

• Meio Ambiente 23/09/2020 10h08 Redação

  Naturatins disponibiliza aplicativo que vai ajudar na restauração da vegetação nativa no Tocantins

  Os produtores rurais do Tocantins contam com uma nova ferramenta para auxiliar na...

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  Meio Ambiente 03/07/2020 12h30 Redação

  Governo destinará R$ 500 milhões para proteger mata nativa da Amazônia

  Programa Floresta+ começa com projeto-piloto no Norte do País...

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  Meio Ambiente 06/08/2019 13h12 Redação

  Naturatins esclarece extratos publicados no Diário Oficial e afirma que são espelhos de atos ambientais legais

  O Naturatins informa que, do total de extratos publicados, 162 são republicações de...

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  Polí­tica 17/06/2019 12h42 Redação

  Chega ao Congresso MP que retira prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

  Atualmente existem mais de 5 milhões de propriedades registradas, o que, segundo o governo, demonstra a...

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  Meio Ambiente 14/11/2018 09h44 Redação

  Pesquisadores alertam para nova regra do Código Florestal que pode levar ao aumento do desmatamento na Amazônia

  Até 15 milhões de hectares de floresta tropical na Amazônia correm o risco de perder sua proteção e...

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  Campo 22/03/2018 15h05 Redação

  Projeto Biomas vai ajudar o produtor rural a se adequar às exigências do Código Florestal

  A informação é do pesquisador da Embrapa e coordenador do Projeto Biomas/Cerrado, Felipe Ribeiro...

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  Polí­tica 01/03/2018 17h46 Redação

  “Não há anistia a produtores rurais”, diz Kátia Abreu sobre decisão do STF no Código Florestal

  Senadora explicou que a Corte reconheceu o direito dos agricultores de recomporem áreas desmatadas no lugar da multa...

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  Meio Ambiente 01/03/2018 09h01 Redação

  Plenário do STF conclui julgamento de ações sobre novo Código Florestal e mantem anistia para quem praticou desmatamento ilegal

  As ADIs foram propostas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Partido Socialismo e Liberdade...

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  Meio Ambiente 09/01/2018 15h13 Redação

  Tocantins deve intensificar atendimento do CAR com prorrogação do prazo

  Até a próxima sexta-feira, 12, os proprietários dos municípios de Barrolândia, Paraíso do Tocantins, Dois Irmãos e região podem...

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  Meio Ambiente 26/12/2017 20h25 Redação

  Prazo para aderir ao CAR com benefícios termina no próximo domingo

  Os proprietários rurais do Tocantins que ainda não aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) têm até o próximo dia...

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  Campo 22/12/2017 19h39 Redação

  Proprietários aproveitam últimos dias para adesão ao CAR com benefícios

  A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) com benefícios está chegando a sua reta final...

• Polí­tica 29/08/2017 08h15 Redação

  Senado discute novo Código Florestal

  O presidente da Comissão, Jorge Viana (PT/AC), destaca a importância da reunião para ...

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  Meio Ambiente 10/07/2017 17h46 Redação

  Tocantins participa de debate sobre o Código Florestal no Maranhão

  A gestora estará acompanhada do diretor de Instrumentos de Gestão Ambiental da Semarh, Rubens Brito...

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  Estado 16/02/2017 09h58 Redação

  Governadores do Consórcio Brasil Central defendem julgamento de ações contra Novo Código Florestal

  O governador Marcelo Miranda participou de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux...

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  Meio Ambiente 29/09/2016 16h51 Redação

  Resistência ao novo Código Florestal revela falta de amadurecimento jurídico, avalia advogado agroambiental

  O STF irá iniciar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade propostas contra a Lei 12.651/2012, o novo Código Florestal. Dos 84 artigos da norma, 58 tiveram a legalidade questionada...

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  Campo 10/05/2016 08h52 Redação

  CNA defende prorrogação de inscrição do CAR para todas as propriedades

  Na avaliação da CNA, o CAR deve contemplar todas as propriedades, independente do tamanho, como está previsto no Código Florestal...

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  Meio Ambiente 05/05/2016 21h03 Redação

  Prorrogação do CAR é válido somente para os pequenos proprietários rurais

  Os pequenos proprietários rurais que possuem imóveis com até quatro módulos fiscais poderão fazer o Cadastro ambiental Rural (CAR) com os benefícios concedidos pelo Código Florestal ...