Em entrevista concedida após a suspensão da sessão ordinária da manhã desta terça-feira, 9, o deputado estadual Angelo Agnolin (PDT) afirmou que ainda existe a previsão de que o projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do Tribunal de Justiça seja votado em sessão extraordinária ainda hoje.
Agnolin informou que o atraso na votação da matéria se deu por pequenos ajustes que necessitaram ser feitos no projeto de lei. O deputado informou ainda que as propostas de alterações no corpo da lei partiram do próprio TJ, órgão que encaminhou a lei. “Foram mais sugestões para dar à matéria uma sintonia mais refinada com o momento”, completou.
O deputado informou que essa “sintonia” se dá principalmente no que diz respeito ao aumento pedido pelos servidores da justiça estadual. De acordo com o parlamentar, foram propostas pequenas alteração nos valores para que os salários não ultrapassem o limite de juiz substituto. “Foi uma limitação salarial para que os servidores não tenham remunerações acima de 90% dos juízes substitutos”, informou.
No último dia 27 de outubro foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 que, entre outras polêmicas, concedeu um aumento substancial no orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário. De acordo com o deputado, este novo indicativo orçamentário, de 7,7% daria o respaldo necessário para a alteração no PCCR do TJ. “Com este novo indicador aprovado na LDO, não é necessário constar menção de aumento em qualquer outra regulamentação”, completou.
Isonomia e remuneração em 3 níveis
Agnolin afirmou que, com a alteração do PCCR da justiça, o TJ pretende, além da isonomia proposta pelos servidores, uma nova classificação salarial, baseada nos graus de instrução de cada servidor. “Transformar a remuneração em três níveis: básico, médio e superior”, ressaltou.
Uma das principais reivindicações do sindicato dos servidores da justiça, era a isonomia entre os servidores do TJ e das comarcas, passando principalmente pela equiparação salarial.
De acordo com o deputado, no entanto, mesmo com a alteração no PCCR aprovada pela Assembleia Legislativa, a isonomia só será completa em 2014. “O impacto maior será em 2011, por causa das correções nas distorções salariais. Em 2012, 13 e 14, o impacto será menor”, afirmou.
Votação Frustrada
Em rápida entrevista concedida após o encerramento da sessão ordinária, a deputada Josi Nunes (PMDB), líder do governo na Casa, informou que a votação sobre o PCCR dos servidores da justiça ficou mesmo para uma próxima ocasião. De acordo com Josi, ela e o deputado Agnolin irão se encontrar com o desembargador Carlos Luiz de Souza, novo responsável pelas negociações do plano, para tratarem das alterações propostas.
A deputada informou ainda que a reunião não está marcada e que o encontro servirá para definir os principais pontos de alteração. “Nós queremos saber se as mudanças no substitutivo da Lei podem ser feitas pela própria Casa”, completou.
Ainda sem definição, a nova expectativa é que a mudança no PCCS do TJ seja votada ainda na próxima sessão, nesta quarta.
