A bancada de oposição se reuniu para discutir o Plano de Cargos e Carreira do Judiciário que deverá ser votado nesta quarta-feira, 10 na Assembleia Legislativa.
A tendência é que não haja delonga na discussão para aprovar o Projeto de Lei que prevê a equiparação do salário dos servidores da instituição. O deputado Marcelo Lelis (PV) afirmou ao Conexão Tocantins na tarde de hoje que o grupo aguarda o relatório pelo deputado Angelo Agnolin (PDT) que será apresentado nas Comissões. “Nós nos reunimos e temos alguns estudos feitos mas o princípios básico é esse: Se a LDO deu condições de fazer, nós entendemos que é uma questão do Tribunal de Justiça”, disse.
Para o deputado, o assunto compete ao TJ. “É uma competência do TJ”, disse.
Quatro emendas
O relator da matéria adiantou ao Conexão Tocantins que apresentará quatro emendas de ajustes no projeto.
Uma delas é sobre uma alteração técnica. Outra emenda instituirá o teto de até 90.25% do salário de um juiz substituto para os reajustes.
O relator vai pedir ainda a supressão de um artigo que garante a suplementação orçamentária. “Com os 7,7% da LDO não há como faltar recursos”, frisou. “Nenhuma dessas discussões está afrontando nada que veio do TJ, são em comum acordo”, disse.
Alguns servidores do Tribunal aguardam na Assembleia a votação do PCCR.
