O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) vai apresentar nesta semanarequerimento na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para questionar o contrato de R$ 546 milhões destinado àconstrução de um novo centro de lançamento de foguetes em Alcântara (MA). Segundo reportagem do jornal “O Globo”, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada para levar adiante o programa espacial brasileiro, fechou o começo dasobrascom o consórcio Camargo Corrêa/Odebrecht sem licitação em 29 de outubro eàs vésperas do primeiro turno.
Para o tucano, o governo precisa dar informações ao Congresso, poiscontratou uma obra de grande valorsem concorrência públicae em período eleitoral. “Nós vamos procurar entender qual é a segurança dessa operação e, principalmente, observar a sua legalidade. Não é a primeira vez que isso acontece.O governo acha que pode fazer do jeito que quiser”, afirmou nesta terça-feira (16).
De acordo com “O Globo”, os recursos deverão ser aplicados entre 2011 e 2012 para tentar fazer o veículo lançador de satélites Cyclone 4, de fabricação ucraniana, chegar ao espaço em dois anos. Amatéria destaca também que a saúde financeira da Ucrânia, parceira do Brasil no projeto, ameaça o sucesso da operação.
Em maio deste ano, a licitação para construir a base foi revogada e o contrato foi firmado por carta-convite. A “manobra”, segundo a reportagem, foi chancelada pelo Conselho de Defesa Nacional. A Alcântara Cyclone Space (ACS) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) negam que o contrato assinado desrespeite a legislação. Para as duas instituições, o Conselho de Defesa Nacional determinou o fim da disputa, alegando o “interesse público” e a “proteção da defesa nacional”.
Mas para o procurador Marinus de Marsico, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), os argumentos são frágeis e existem indícios de descumprimento da Lei de Licitações. “Precisamos saber os detalhes do contrato para identificar se todos os itens podem ser dispensados de licitação. O que causa maior estranheza é que esse processo começou por licitação, que foi interrompida de maneira abrupta”, avaliou Marsico em entrevista ao “O Globo”.
Fonte: Assessoria de Imprensa Eduardo Gomes
