O líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA) indicou o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) para ser um dos titulares da Comissão Representativa do Congresso Nacional. “Fico feliz e agradecido pela indicação. A Comissão Representativa é de extrema importância para o País, e pretendo desempenhar esta função com grande responsabilidade”, diz Eduardo Gomes.
A Comissão Representativa é composta por senadores e deputados federais, e pelo mesmo número de suplentes. Ela é responsável por atuar nos períodos de recesso parlamentar, que acontecem em janeiro e julho. A eleição de seus representantes é feito por cada Casa, respeitando a proporcionalidade partidária tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados.
A principal função da Comissão Representativa é cumprir atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte, para que não haja prejuízo ao Brasil ou para suas instituições. Também é se da responsabilidade da comissão autorizar o presidente e vice-presidente a se ausentarem do país; deliberar sobre projeto de lei que prorrogue prazo da mesma, se o término de sua vigência ocorrer durante o recesso; decidir sobre tratado, convênio ou acordo internacional quando o prazo no qual o Brasil deva se manifestar acontecer no recesso; conceder licença e autorizar senador ou deputado a aceitar missão do Executivo; fiscalizar e controlar os atos do Executivo, incluídos os órgãos da administração direta; entre outras. Membros da comissão ainda podem representar o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa Eduardo Gomes
