O Conselho Deliberativo da Sudam (Condel, realizará, dia 14 de dezembro, às 10h00, no auditório do edifício sede, em Belém-PA, sua décima reunião ordinária. Constam da pauta a ser discutida pelos conselheiros matérias referentes ao Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). Já tem presenças confirmadas o ministro da Integração Nacional, João Santana, o superintendente da Sudam, Djalma Mello, e o presidente do Banco da Amazônia, Abidias José de Sousa Junior. Participam também os titulares ou representantes dos nove governos estaduais da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), dos ministérios do Planejamento, da Fazenda, representantes das classes trabalhadora e empresarial, dos municípios amazônicos.
Das proposições que constam na pauta destaca-se o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para execução no quadriênio 2012/15. O PRDA é um instrumento tático-operacional que se ajusta aos planos plurianuais dos Estados e da União, ao Plano Amazônia Sustentável e ao Macrozoneamento, onde figuram doze Programas, 76 Metas de Ação e 76 Indicadores de Gestão. A versão final do Plano deverá ser discutida e aprovada pelos conselheiros durante a reunião, em seguida enviada ao Congresso Nacional para ser transformado em lei. Entre as principais políticas públicas tratadas no PRDA estão a regularização fundiária, educação e inovação tecnológica.
Relativamente ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), o debate será centrado sobre as Diretrizes e Prioridades para aprovação dos projetos que pleitearem, em 2011, recursos para implantação de novas empresas, ou para ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos já em fase operacional. O FDA é administrado pela Sudam e destina anualmente cerca de R$ 800 milhões para projetos estruturantes na região amazônica. Até o momento, a maioria dos projetos aprovados são de geração e transmissão de energia.
De igual importância para os Estados do Norte, o Fundo Constitucional do Norte (FNO) será alvo de debates no que concerne ao Plano de Aplicação dos Recursos a serem distribuídos no exercício 2011. A adequação do Programa Amazônia Sustentável às bases operacionais do banco é tema de outra Proposição, além da Proposição que sintetiza o Relatório de Gestão do FNO – 1º Semestre de 2010, as quais serão submetidos à apreciação e aprovação do Condel/Sudam.
Fonte: Ascom/Sudam
