Um dos mais aguardados projetos de lei foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã desta terça-feira, dia 14. Na matéria, o Executivo propõe o orçamento público estadual para 2011 no valor de R$ 6.443.616.058,00 tanto para a receita quanto para a despesa, não prevendo, portanto, a geração de superávit fiscal. Também foi enviada para a mesma comissão uma matéria que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2008-2011.
Dentre as principais fontes de receita esperadas para o próximo ano está a cobrança do ICMS, R$ 1.244.397.360, Fundo de Participação dos Estados (FPE), em R$ 2.741.044.194, além de R$ 429.170.819 oriundos de empréstimos que, segundo o governo, “encontram-se em fase final de contratação”.
Quanto às despesas, a maior parte se destina ao pagamento de pessoal e encargos sociais, R$ 2.408.719.706. Estão previstos ainda, de acordo com o projeto de lei, R$ 1.371.303.849 de investimentos. Em sua mensagem, o Executivo ressaltou que “em face da mudança de governo, a proposta foi apresentada à equipe de transição do governo eleito”.
A segunda matéria enviada à comissão altera trechos da lei que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011. Dentre outras mudanças, o projeto acrescenta novos dispositivos que permitem ao governo revisar valores anualmente e alterar a descrição de ações “desde que não modifique sua finalidade”.
Fonte: Dicom/AL
