O Incra/TO promove audiência pública nesta quinta-feira (16) para tratar da aquisição de área para a reforma agrária no município de Palmeirante. O evento será às 14h, na Câmara Municipal com o objetivo de debater a compra da Fazenda Recreio II, com área certificada de 960 hectares.
Durante a audiência, o Incra apresentará os detalhes da compra, os valores a serem pagos, o mecanismo de avaliação e as características das terras. Os participantes da audiência deverão opinar sobre o prosseguimento ou não do processo de aquisição da área, que se aprovada, servirá para a criação de projeto de assentamento com o objetivo de atender 31 famílias acampadas no município.
O Incra realiza audiências públicas toda vez que planeja adquirir um imóvel pelo processo de compra e venda. Nos encontros, o assunto é debatido pelos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, representantes de trabalhadores rurais e instituições públicas convidadas, como órgãos de controle, autoridades federais, estaduais e municipais.
De acordo com a legislação vigente, somente as grandes propriedades rurais podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. No Tocantins, a regra vale para as propriedades com área igual ou superior a 1200 hectares.
A modalidade de compra e venda é mais rápida que a desapropriação por interesse social, mas precisa da concordância do proprietário e da sociedade. A audiência é uma consulta popular sobre os investimentos públicos. Uma equipe de técnicos do Incra apresenta a área e explica a metodologia de avaliação, que leva em conta características do imóvel como localização e qualidade do solo, além dos preços de mercado. Os valores referentes ao preço da terra da nua são pagos em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias, em dinheiro. Todo o procedimento é regulado pelo Decreto Nº 433/92.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Incra
