Uma das três peças integrantes do planejamento orçamentário de 2011, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi protocolada na Câmara Municipal de Palmas na última quarta-feira, 15. Recebida pala presidência da Casa de Leis do Município o documento foi encaminhado a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Casa e aguarda análise e aprovação por parte dos vereadores.
A LOA é o documento que estima a receita e fixa as despesas, estabelecendo o programa de trabalho do município de Palmas, para o exercício financeiro de 2011. O orçamento para 2011 aumentou 12,1% em referência ao de 2010, que foi de R$ 516.924.200,00, totalizando R$ 579.464.300,00.
Segundo Marcos Conceição, diretor de planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), pasta responsável pela tabulação e formulação do orçamento da gestão, a LOA é a descrição da execução do programa de governo para o próximo ano. “A LOA é elaborada a partir do planejamento de cada secretaria, diretoria e autarquia da gestão municipal. Ela é consolidada na Seplag em um único documento, a descrição do que o governo executará”, destacou o diretor.
O prefeito Raul Filho esclareceu que a LOA está fundamentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na revisão do Plano Plurianual (PPA), já encaminhados a Câmara Municipal, e que nestes documentos estão especificadas as obrigatoriedades da gestão na aplicação dos recursos nas diversas áreas do município, principalmente naquelas asseguradas pela Constituição Federal.
Na justificativa da LDO, o prefeito Raul Filho explica: “A previsão de receita foi elaborada com base em diversos fatores, como as alterações no cenário econômico e na política adotada pelo Governo Federal, a série histórica dos últimos cinco anos, as atualizações monetárias com base em índices oficiais e outros fatores socioeconômicos demonstrados na Metodologia da Estimativa de Receita Municipal para 2011”.
Sem alteração nos repasses do FPM
O prefeito também explicou que a participação de Palmas o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não foi alterado para o exercício de 2011 em relação ao valor de 2009, permanecendo em 2,699 %. Com isso, estima-se arrecadar R$ 181 milhões com esta receita, praticamente o mesmo valor recebido no ano de 2007.
“Tal fator tem exigido um esforço adicional da Administração Municipal para preservar o equilíbrio de suas contas, tomando medidas austeras de controle das despesas e adotando iniciativas para elevar a arrecadação de receitas. Acredita-se desta forma, que serão garantidos os recursos para manter a qualidade dos serviços oferecidos a população, bem como as contrapartidas para os recursos do PAC”, finalizou o prefeito.
Entenda como será composta a receita de Palmas
A receita será composta por R$ 213.622.390,00 de recursos próprios, oriundos da Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS, do IPVA, das demais transferências e dos recursos diretamente arrecadados pelo Tesouro Municipal.
Serão repassados R$ 83.277.340,00 de recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Ações de Serviços Públicos em Saúde (ASPS). Outros R$ 122.347.600,00 são provenientes de recursos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os R$ 160.216.970,00 restantes serão de recursos vinculados às fontes de convênios, operações de crédito internas e externas, multas de trânsito, Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Banco do Povo, iluminação pública, contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), indenizações e contribuições dos servidores para o Regime de Previdência Próprio e demais recursos vinculados.
O Poder Executivo Municipal também tem a autorização de abrir créditos adicionais, suplementares por decreto, para as unidades administrativas diretas, indiretas e seus fundos municipais em até 30% do limite total da despesa fixada.
Saúde e Educação são prioridades
A gestão de Raul Filho demonstrou no detalhamento da LOA o seu empenho nas áreas da saúde e educação. As duas pastas tem orçamento acima da casa dos R$ 100 milhões cada. Em recente entrevista, o prefeito destacou que 2011 será o ano da saúde em Palmas. Ele ressaltou que será iniciada a construção do hospital da Região Sul além de vários investimentos de prevenção e combate a doenças. O Fundo Municipal de Saúde tem orçamento de R$ 112.423.640,00.
A educação também teve verba neste patamar. Ainda será lançada este ano a Pedra Fundamental da quarta Escola de Tempo Integral no setor Santa Fé, região Sul da Capital. No orçamento também consta a reforma de várias escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei's). A Secretaria Municipal de Educação tem um orçamento de R$ 123.641.250,00.
Fonte: Ascop
