A Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM) notificou, nesta quinta-feira, 30, a empresa “O Universitário”, responsável pelo Restaurante Comunitário Tereza Cristina Ayres, área norte de Palmas, em razão das denúncias sobre a qualidade dos alimentos servidos no local.
A manifestação da PGM foi motivada além das denúncias, também pela constatação de irregularidades detectadas em vistorias empreendidas pelas Vigilâncias Sanitárias do Município e do Estado, acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
A ação da PGM foi conjunta com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sendo que as irregularidades também já haviam sido detectadas e notificadas a empresa pela Secretaria.
A notificação da Procuradoria Geral do Município é para que a empresa faça a sua defesa em cinco dias úteis, contados a partir da citação. A PGM advertiu a empresa de que o seu silêncio poderá implicar na aplicação de sanções que vão desde a suspensão temporária de participar em licitações e impedimentos de contratar com a administração pública, até a aplicação de multa, nos termos do contrato, além de provocar a sua rescisão.
Fonte: Ascop
