O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Presidente da Fundação Unirg, Celma Mendonça Milhomem, a suspensão do empenho de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente aos serviços de assistência jurídica.
Segundo apurado, a Fundação Unirg teria pago a escritório de advocacia, sem licitação, valor correspondente a R$ 194.470,45, sendo que já estavam empenhados outros R$ 829.597,26. A Instituição dispõe de quadro técnico jurídico permanente, o que não justifica tal contratação.
Durante as investigações, conduzidas por meio de procedimento administrativo, as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, bem como a Promotoria de Patrimônio Público de Gurupi, constataram indícios de irregularidade na efetivação do contrato, tais como dispensa de licitação e falsificação de documentos.
Diante dos fatos, os Promotores de Justiça recomendaram na última sexta, 28, que os previstos R$ 829.597,26 deixassem de ser pagos, o que foi acatado pela Presidente e pelo Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Pública.
Os Promotores de Justiça informam ainda que as investigações continuam, visando à apuração da totalidade dos fatos.
Fonte: Assessoria de Imprensa/MPE
