A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), como representante dos servidores em saúde do Tocantins, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde, encaminhou esta semana ofício para as 139 prefeituras do Estado, solicitando aos gestores das mesmas o reajuste os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, conforme prevê a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.178, de 19 de outubro de 2010. Art. 1º que fixa o valor de R$ 714,00. "Queremos salário igual para todos e começando pela ponta que leva saúde à todos", disse o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda.
Miranda lembrou que a portaria fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde, sendo que a portaria considera a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006.
A portaria considera também os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e considera a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sintras
