O Deputado Federal César Halum (PPS), juntamente com outros parlamentares e senadores reuniram-se nesta quarta-feira (9), para debater a reativação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O encontro foi realizado na sala da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados.
O Presidente da Câmara Marco Maia, anunciou que a principal reivindicação do setor é a elevação do teto de enquadramento das empresas no sistema Simples de tributação de 2,4 milhões para 3,6 milhões de reais. Tal exigência será discutida na reunião de líderes partidários na próxima semana.
Com base nesse contexto, o parlamentar sustenta a idéia de que as micro e pequenas empresas sejam as grandes responsáveis pela geração de emprego direto e indireto, da movimentação da economia e da geração de oportunidades para a população, bem como, da contribuição na geração de receita aos cofres do Estado. Por isso é importante a contribuição de todos para o fortalecimento das empresas tocantinenses, justificou César Halum.
Por tudo, ora explanado pelo parlamentar, justifica-se a importância da criação da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, tendo em vista a importância de ter no Poder Legislativo uma representação neste segmento. “Retomada esta Frente, teremos força e embasamento para discutirmos suas demandas junto ao governo federa e estadual e, dessa forma, construir políticas públicas condizentes com os anseios do progresso”, finalizou do Deputado César Halum.
Entenda melhor
As frentes parlamentares são associações suprapartidárias que se dedicam a um tema específico, com o objetivo de aprimorar a legislação correspondente ou garantir que seja efetivamente cumprida. Com 404 parlamentares, sendo 354 deputados e 50 senadores, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa se destacava como a maior entre as que operaram no Congresso na legislatura passada. O Deputado César Halum iniciou seu mandato como Federal e já participa de quatro frentes na Câmara: Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, Agricultura e Pecuária, Educação e Saúde.
Fonte: Assessoria de Imprensa/César Hallum
