A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório favorável ao Projeto de Lei 1655/11 da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que altera a forma de distribuição nacional dos recursos do salário-educação. Quem relatou a matéria foi o deputado Pauderney Avelino (Democratas/AM).
O projeto da professora Dorinha cria um fundo nacional pela contribuição do salário-educação, no âmbito dos estados e municípios, fazendo com que parte dos recursos arrecadados sejam redistribuídos não somente para o ensino fundamental, como hoje está previsto, mas para toda a educação básica, que engloba também as creches e o ensino médio. A quota estadual e municipal se destinará ao financiamento de programas, projetos e ações da educação básica.
Professora Dorinha explicou que as empresas recolhem esse recurso e, em vez de ficar disponível apenas nos estados, ele vai para um fundo nacional de modo que os estudantes do Brasil inteiro tenham acesso. “Passa, assim, a existir um tratamento mais igualitário e um valor médio nacional por aluno para o salário-educação. Esses recursos vão permitir programas educacionais importantes que terão influência direta na melhoria da qualidade do ensino. A redistribuição do salário-educação e o olhar específico para o respeito ao aluno fará toda a diferença”.
Segundo a parlamentar, hoje o salário educação é uma fonte adicional para as secretarias municipais e estaduais, mas só que o valor é distribuído do âmbito de cada estado. “E no caso do meu Estado, o Tocantins, os recursos redistribuídos internamente são baixos”, disse. Com a proposta, o salário-educação passa a ser um fundo nacional e o dinheiro passa a ser distribuído por aluno, o que garante um investimento maior e mais igualitário atendendo melhor principalmente as regiões mais pobres.
A matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição de Justiça e Redação.
