O Procurador Geral de Justiça Clenan Renaut de Melo Pereira anunciou na tarde desta quinta-feira, 24, o fim da greve de fome na Casa de Prisão Provisória- CPP. O anúncio foi feito após uma visita do Procurador à CPP, que contou também com a presença da Promotora de Justiça, Cristina Seuser e do Diretor do Sistema Penitenciário do Tocantins, delegado Jairon Afonso e da presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado, Nadir Nunes.
Durante a visita Clenan Renaut ouviu as reivindicações dos detentos dentre elas a superlotação das celas, a demora na revisão das penas e a liberação para o regime semiaberto. Na ocasião o PGJ informou ainda as medidas que estão sendo tomadas para sanar os problemas. “O Estado tem um prazo de 15 dias para instalação da Casa do Albergado, com isso estaremos sanando parte do problema da superlotação. É necessário que sejam criadas condições para que quem está preso possa progredir e cumprir pena com dignidade”, destacou o PGJ.
Outras medidas
Conforme reunião realizada nesta quarta-feira, 23, entre o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e a Secretária de Segurança, Cidadania e Justiça, além da implantação da Casa do Albergado, o Estado deverá no prazo de 45 dias, concluir a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína e no prazo de 20 dias transferir os detentos com necessidades especiais para um local adequado.
Já a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jaqueline Adorno, se comprometeu em disponibilizar juízes auxiliares para atuarem nas varas de execução penal, em Palmas, Gurupi e Araguaína, com o intuito de acelerar a análise dos processos de revisão de penas.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
