O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, acionou o Secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, a tomar medidas urgentes para a oferta de procedimentos a pacientes que necessitam de intervenções cirúrgicas cardíacas.
No documento, a Promotora ressalta que o direito à vida é inviolável e que está previsto no artigo 5° da Constituição. “O Poder Público deve tomar as providências cabíveis para assegurar o direito desses pacientes de recuperar a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou de forma complementar, ou até mesmo mediante requisição administrativa de equipamentos e/ou serviços”, pontua a Promotora de Justiça Maria Roseli.
Desde a semana passada, a empresa terceirizada IntervCenter, que realizava os tais procedimentos no Hospital Geral de Palmas, deixou de prestar os serviços justificando a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPE, que pede a suspensão do contrato firmado com o Estado, em virtude de diversas irregularidades.
No entanto, o MPE já havia recomendado à Secretária de Saúde, em outubro do ano passado, quanto aos problemas contratuais e nenhuma providência foi tomada até então. Nesta quinta-feira, 24, a Secretaria de Saúde informou ao MPE que o Estado providenciou a aquisição de equipamento para realização dos procedimentos, no entanto, só começará a funcionar em 60 dias.
Enquanto isso, os pacientes já estão sendo encaminhados para o Hospital Regional de Araguaina. Quatro deles já foram transferidos nesta quarta-feira, 23, e serão atendidos ainda hoje.
O Secretário Chefe da Casa Civil, Renan de Arimatéia Pereira, também foi notificado pelo MPE para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado e a Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde, quanto à expedição de requisições administrativas, documento que ampara o Estado a realizar os procedimentos urgentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
