Em nota, dez sindicatos ligados à comunicação no Estado afirmaram que receberam com estranheza as propostas de emendas dos deputados Josi Nunes (PMDB), Sargento Aragão (PPS), Eli Borges e Vilmar do Detran (PMDB) que visam reduzir drasticamente o repasse de R$ 30 milhões previstos para a Secretária Estadual da Comunivcação (Secom) neste ano.
No material as entidades refletem o impacto e alcance do trabalho das várias áreas de comunicação bem como a importância para informar a população do Estado. Aragão propôs cancelamento de R$ 18 milhões para a pasta.
As emendas serão discutidas nesta terça-feira, 29.
Veja abaixo a nota na íntegra:
NOTA ABERTA DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
Os Sindicatos e Associações de Empresas e Profissionais de Comunicação do Estado do Tocantins vem a público manifestar sua perplexidade diante da proposta de emenda parlamentar apresentada pelos deputados estaduais Sargento Aragão, Vilmar do DETRAN, Eli Borges e Josi Nunes, que caso sejam aprovadas em parte poderão reduzir de 30 para 2 milhões os recursos estimados pelo atual Governo do Estado para o setor de comunicação. Sabendo que deste valor 8 milhões serão destinados a folha de pagamento, custeio e investimento da Secretaria Estadual de Comunicação, pode-se dizer que a pasta ficará deficitária em 6 milhões!
Nós, empresários e profissionais deste segmento, recebemos com estranheza a proposta de emenda parlamentar pois entendemos que a mesma tem como único e exclusivo efeito penalizar toda uma classe de profissionais que dignamente se propõe a comunicar de maneira responsável e ética os interesses dos cidadãos em nosso estado e país.
A comunicação e toda a cadeia produtiva que a envolve é grande geradora de empregos e renda em nosso país, sendo responsável pela fatia de 2,3% do PIB (produto interno bruto), a qual contribui consideravelmente para o crescimento de nossa nação. Fazem parte dessa cadeia agências de publicidade e propaganda, agências de notícias, gráficas, emissoras de TV e rádio, produtoras de vídeo, empresas de comunicação visual, empresas de brindes, portais de web notícias, jornais impressos, empresas de fotografia, institutos de pesquisas, estúdios de áudio, entre outros. Citamos ainda os profissionais liberais como redatores, tradutores, ilustradores, fotógrafos, distribuidores de material publicitário, atores e apresentadores publicitários, locutores, produtores, técnicos em eletrônicos, além da cadeia de fornecedores de matérias primas e insumos, importantes para execução do trabalho de comunicação.
Além disso, é importante ressaltar que comunicação governamental não tem apenas a ver com divulgação de inauguração de obras - como citou o deputado Aragão em recente entrevista a um veículo de comunicação do Estado. Comunicação governamental, como prevê a Constituição Federal no Art. 37 - que garante o direito que a população tem á informação - está ligada intimamente à educação, informação e orientação social, e é uma ferramenta de indelével benefício e utilidade pública ao cidadão.
Nos parece insensato pensar que aqueles que foram eleitos para cuidar da população e atender seus anseios possam desprezar o alcance e importância de campanhas como as de combate a dengue, DST AIDS, Calazar, drogas, uso de álcool no trânsito, vacinação infantil, vacinação contra febre aftosa, fomento aos direitos da mulher, criança, adolescente e idosos, preservação do meio ambiente, incentivo a reciclagem, volta as aulas, obras de interesse da população que podem acompanhar onde a gestão pública está aplicando os recursos e divulgação de novas leis aprovadas como foi o caso da obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e, mais recentemente, da cadeirinha para crianças no banco traseiro dos automóveis, entre outras.
Diante do exposto, respeitosamente, pedimos aos nobres deputados que declinem de tão desastrosa proposição e alertamos que no Estado Democrático de direito há que se ter o máximo cuidado em não se buscar censurar ou coibir o direito que a população tem à informação e à comunicação dos atos públicos.
Devemos cuidar para não incorrermos no mais moderno e sutil modelo de censura - proposto por déspotas modernos - o da censura à infomação e cerceamento econômico.
Respeitosamente assinamos,
SINTERT/TO – Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Tocantins
SIGTO – Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Tocantins
SINAPRO-TO – Sindicato das Agências de Propaganda do Tocantins
ACTV – Associação Tocantinense de Cinema e vídeo
ABRAJET – Associação Brasileira de Jornalistas do Turismo do Tocantins
AERTO – Associação de Empresas de Rádio e Televisão do Tocantins
CIM – Centro de Imagem e Som - Tocantins
SINDMUSI/TO – Sindicato dos Músicos do Estado do Tocantins
OMB-TO – Ordem dos Músicos do Brasil Secção Tocantins
ABCOP/TO – Associação Brasileira de Consultores Políticos – TO
Palmas, Tocantins 28 de Março de 2011
