Em requerimento apresentado na sessão ordinária desta terça-feira,29, a deputada estadual Josi Nunes(PMDB) propôs a implantação de uma tabela progressiva de cobrança de ICMS sobre o consumo de energia elétrica no Tocantins.
Segundo a parlamentar o valor da tarifa de energia elétrica cobrado no Estado é um assunto bastante discutido e questionado por ela a alguns anos na Assembleia Legislativa. “Durante os últimos governos fizemos gestões junto a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, fomos a ANEEL, Agencia reguladora da prestação e do fornecimento de energia elétrica e a Câmara Federal, é um assunto que viemos nos debruçando já a alguns anos na tribuna desta casa de Leis” destacou.
A peemedebista destaca ainda, a complexidade de entender o mecanismo utilizado para chegar ao real valor da tarifa de energia elétrica.“Após muito estudo sobre o tema chegamos ao entendimentode que pode não resolver, mas sim amenizar o alto valor cobrado por este bem tão precioso que a sociedade utiliza cada vez mais”.
A tarifa de energia elétrica no Brasil varia em cada Estado brasileiro. Nas décadas de 70 a 90 esta tarifa era unificada, ou seja, todos os consumidores dos diversos Estados brasileiros pagavam o mesmo valor pela energia consumida. Com o surgimento da Lei n. 8.631/93 a tarifa passou a ser fixada por concessionária conforme característica específica de cada região, ou seja, a tarifa deve refletir a peculiaridade de cada região, como o numero de consumidores, quilômetros de rede e de tamanho do mercado, custo da energia comprada, tributos estaduais e outros.
Para amenizar o valor da tarifa, Josi sugere ao Governo do Estado que adote um sistema de cobrança progressiva de ICMS sobre a energia elétrica de acordo com o consumo e a classe de cada morador deste Estado.
O modelo já é adotado por vários Estados da Federação O valor da energia elétrica é composto pelo valor da compra da energia, pela transmissão, distribuição e pelos encargos e tributos, estes últimos que podem chegar a quase 40% no Tocantins.
Fonte: Assessoria de Imprensa Josi Nunes
