O deputado federal Angelo Agnolin (PDT) usou a tribuna da Câmara Federal na tarde desta terça-feira, 05, para pedir agilidade na votação do Código Florestal Brasileiro. “É muito importante para os nossos produtores, que se vote o Código Florestal o mais rápido possível”, ponderou.
Agnolin disse que a aprovação do novo código vai trazer segurança jurídica ao produtor rural, que assim poderá obter novos financiamentos bancários e expandir seus negócios. No entanto, em discurso, se mostrou contrário a “Moratória para o Desmatamento”, sob o argumento de que, “proprietários de área rural que nunca infringiram as normas legais, não poderiam, em hipótese alguma, ser prejudicados”.
A moratória para o desmatamento de florestas assegura que por cinco anos não será permitido o corte raso de novas áreas de floresta nativa para a abertura de áreas destinadas à agricultura e à pecuária.
“O novo Código Florestal interessa a ambientalistas, consumidores, produtores rurais, enfim, a toda sociedade brasileira e precisa ser votado com urgência” completou.
Lagos
Em relação aos lagos da usinas hidrelétricas, Agnolin apresentou sugestão que obriga as concessionárias a somente adquirirem as áreas de APP (Área de Preservação Permanente) sob autorização conjunta dos proprietários, e propôs ainda que sejam consignadas no próprio Código, as permissões para construção de áreas de recreação familiar de baixo impacto com supressão ou intervenção da vegetação em ate 5% da APP.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Angelo Agnolin
