A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) enviou nota à imprensa nesta quinta-feira, 21, na qual lamenta a decisão das famílias ligadas ao MST e Via Campesina de ocuparem um imóvel rural no município de Porto Nacional.
Segundo a nota a ocupação desrespeita acordo firmado com lideranças dos principais movimentos sociais do Tocantins. Ainda segundo a nota as reivindicações requeridas pelos dois movimentos somente serão discutidas pelo Incra após a desocupação do imóvel. Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota à Imprensa
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado do Tocantins (Incra) lamenta a decisão das famílias ligadas ao MST e Via Campesina de ocuparem um imóvel rural nesta quinta-feira (21).
O Incra entende que o direito à posse da terra é uma reivindicação justa dos trabalhadores rurais, que deve ser sempre pautada pela não violência e legalidade dos atos praticados.
A ocupação desrespeita acordo firmado com lideranças dos principais movimentos sociais do Estado, no final do ano passado, de definição de prioridades a serem cumpridas pelo Incra com o objetivo de acelerar o acesso à terra e conduzir o processo de reforma agrária de forma pacífica, legal, ordenada e transparente.
A ocupação inviabiliza tal processo, pois impede o órgão de vistoriar o imóvel por prazo mínimo de dois anos, conforme a legislação atual, fato que é de conhecimento das lideranças dos dois movimentos sociais.
A demanda de áreas a serem vistoriadas para fins de desapropriação, com a finalidade de atender às famílias ligadas ao MST e Via Campesina, está sendo cumprida pelo órgão, conforme o acordo citado.
Nos últimos oito anos, o Incra promoveu o assentamento de 16.647 famílias no Estado, assegurando o acesso à terra, crédito e assistência técnica. Diante de tais fatos, não há justificativas para a ocupação de áreas no Tocantins.
Desta forma, as reivindicações requeridas pelos dois movimentos somente serão discutidas pelo Incra após a desocupação do imóvel em questão.
Palmas (TO), 21 de abril de 2011.
Assessoria de Comunicação Social
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Superintendência Regional do Estado do Tocantins
