Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 27, o procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, anunciou a entrega de seu cargo para o governo do Estado, na última terça-feira. Com ele, pediu afastamento também o sub-procurador geral do Estado, Adelmo Ayres Junior.
O cargo de Nolasco foi entregue depois da polêmica gerada por conta da ação do ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) pedindo nulidade das ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por causa da sua idade. De acordo com as alegações, o procurador seria muito novo para assumir o cargo de procurador geral do Estado. A idade mínima para o cargo seria de 35 anos, enquanto Nolasco tem 31.
Contudo, o agora ex-procurador informou que tomou a decisão por motivos exclusivamente pessoais e familiares. “Venho esclarecer que a Procuradoria Geral do Estado não tem receio algum de qualquer ato que a gente tenha praticado. Todos os atos praticados dentro da PGE foram atos legais”, completou.
O ex-procurador, ainda questionou a ação do ex-governador do Tocantins e frisou que existem determinações do Supremo Tribunal Federal que davam embasamento para a sua gestão à frente da PGE. Segundo Nolasco, “existem diversas decisões do STF, uma delas de 2010, Adin 291, diz que o cargo de PGE é de livre determinação do governador que pode escolher entre membros de carreira, ou não. Ninguém está falando de idade”, disse.
Bruno Nolasco ainda tranqüilizou a todos e informou que nenhum ato que assinou à frente da Procuradoria Geral do Estado será anulado por conta de sua idade. “Todos os atos que eu assinei foram assinados em conjunto com o subprocurador. Não temos receio nenhum que esses atos sejam questionados por que temos plena consciência da legalidade de nossas ações”, completou.
Novo procurador
Bruno Nolasco, durante a entrevista coletiva, ainda apresentou o seu substituto na Procuradoria Geral do Estado. Em seu lugar assume o procurador André Luiz Mattos Gonçalves, que se comprometeu em dar prosseguimento ao trabalho de seu antecessor.
Gonçalves frisou o trabalho já realizado pelo ex-procurador e destacou que a intenção é manter a linha de trabalho de seu antecessor. “A administração pública é regido pelo princípio da legalidade estrita. O procurador Bruno vinha dando sequência a este trabalho”, concluiu.
