O diagnóstico completo do projeto de lei da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser apresentado esta semana pelo Ministério da Educação (MEC) à comissão especial da Câmara dos Deputados, quatro meses depois da matéria ter sido encaminhada para tramitação no Congresso Nacional.
Parlamentares e entidades educacionais têm pressionado o ministério sobre a ausência de notas técnicas para justificar cada uma das 20 metas do PNE até 2020, como, por exemplo, aumento das matrículas na educação infantil e superior, erradicação do analfabetismo e ampliação do gasto público educacional em todo o país.
Membro da comissão que analisa o PNE, a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) protocolou requerimento na Câmara obrigando o MEC se posicionar sobre o assunto até 6 de maio. "A principal tarefa da comissão que analisa o PNE é discutir a situação da educação hoje e como as metas propostas pelo governo se enquadram no diagnóstico. O MEC gostaria de ter uma tramitação ágil, mas não fez sua parte apresentando uma justificativa, o que seria mais adequado, transparente e aceleraria o debate", afirma Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A professora Ivany Rodrigues Pino, presidente do Centro de Estudos Educação e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas (Cedes-Unicamp), explica que o diagnóstico do PNE é fundamental, porque estabelece referências teóricas e estatísticas atualizadas relacionadas às metas do plano. "O projeto foi apresentado com metas e estratégias, mas sem a abordagem teórica e estatística as metas ficam vazias, perdem a força".
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que o governo enviou ao Congresso subsídios para o debate do PNE, produzidos a partir de conferências educacionais, e que a equipe técnica do MEC está formatando os cálculos referentes às 20 metas do plano.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Dorinha Seabra
