“Castigos” coletivos, privações e limitações de direito dos presos; além de notícias de espancamento e violência física. Essas são algumas das denúncias feitas por presos da Cadeia Pública de Colméia, durante inspeção no estabelecimento prisional e visita aos presos realizada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual. Diante das diversas denúncias de agressão, a Defensoria Pública ingressou com um Procedimento Judicial Especial para apuração dos fatos.
De acordo com a Defensora Pública da Comarca de Colméia e Coordenadora do Núcleo de Assistência ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso, têm sido recorrentes as informações prestadas por presos sobre a existência de maus-tratos e práticas de violência. “Em razão disso, foi encaminhado expediente ao Diretor do Estabelecimento Prisional, fazendo recomendações e requisições que até esta data sequer foram respondidos”, relatou a Defensora Pública.
Ainda segundo Franciana Di Fátima, as provas de tais ocorrências são dificílimas de serem produzidas, principalmente porque as vítimas são temerosas por suas vidas e de seus familiares, terminam por não denunciar e muito menos registrar qualquer denúncia. “Mas diante do grande número de agressões, alguns presos resolveram nos narrar o que está acontecendo dentro da cadeia”, completou.
Em menos de um ano, foram registradas duas fugas de presos da referida cadeia. Esse fato acontece devido aos maus-tratos sofridos pelos detentos. Segundo os presos, são frequentes as restrições de direitos de presos, como limitações de visitas e de banho de sol. Além disso, nos depoimentos são narradas agressões de murros e chutes e, ainda, um sistema de aliciamento para que as vítimas fiquem silentes.
Nos depoimentos colhidos pelo promotor de justiça substituto, acompanhados pela Defensora Pública; os presos recapturados da última fuga foram vítimas de espancamentos e atos de tortura.
“A Constituição Federal, no art. 5º veda expressamente penas cruéis, assegurando ao preso direito à integridade física e moral; além de tratamento digno à condição de ser humano conforme art. 1º, III Constituição Federal. Porém, na Cadeia Pública de Colméia não há notícia de um procedimento administrativo disciplinar para apuração de falta grave”, afirmou Franciana Di Fátima.
No procedimento Judicial especial, a Defensoria requer; além da apuração dos fatos, o imediato afastamento dos Policias Civis e Agentes Penitenciários, denunciados, das funções junto à Cadeia Pública de Colméia, oficiando-se à Secretaria de Segurança Pública para que destine outros agentes a fim de cuidar da administração e custódia dos presos; a imediata suspensão das restrições impostas aos direitos dos presos, assegurando-lhes o direito ao banho de sol, alimentação, visitas, inclusive íntimas; e que o procedimento judicial ocorra em segredo de justiça com intimação pessoal do Defensor Público para acompanhamento de todos os atos, bem como o Ministério Público.
O pedido da Defensoria Pública ainda aguarda o julgamento do Juiz da Comarca de Colméia.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
