A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins e do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, realizará uma audiência pública preliminar, no dia 15 de junho, às 18h45, no auditório da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (Aciam), localizado na cidade a 78 km de Palmas.
Em discussão estará a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município, foco de um Procedimento Preparatório de Ações Coletivas (Propac), instaurado pela Defensoria Pública. O objetivo é ouvir a população, especialmente àquelas diretamente impactadas com a obra, na busca por soluções pactuadas e consensuais que garantam o direito humano ao saneamento básico e também direitos coletivos e individuais dos moradores da cidade.
Para a titular da 1º Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, defensora pública Franciana Di Fátima, a junção de esforços dos órgãos, instituições e poderes diretamente envolvidos, da concessionária de água do Tocantins, BRK, e da população é fundamental para a promoção dos direitos humanos de toda população miracemense.
Pautas
A audiência pública será pautada a partir dos seguintes pontos: a imprescindibilidade do saneamento básico; impacto socioambiental na população diretamente atingida, (dês)valorização imobiliária, impacto social, econômico e ambiental na população ribeirinha do Rio Providência e Rio Tocantins; impacto no setor pesqueiro; impactos na saúde da população; (im) possibilidade de reparação civil às populações diretamente impactadas; alternativas e readequações de projeto; e outras demandas apontadas pela população.
