O encontro da Frente Nacional de Prefeitos que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 04 de maio, no anexo IV da Câmara dos Deputados, para o lançamento da Frente Parlamentar Municipalista teve a participação do deputado federal Lázaro Botelho (PPS).
Entre as ações da frente neste ano esta a mudança nos critérios para repasses de recursos federais para os municípios. Prefeitos de vários municípios estiveram na Câmara no mês passado para solicitar a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei Complementar 141/07, que adia a redução de repasses da União para as cidades que perderam população de acordo com o Censo de 2010.
Pela legislação atual, a redução dos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será aplicada imediatamente. Os prefeitos das cidades que perdem recursos querem que a redução seja gradual – de 10% ao ano, por dez anos.
Na agenda da Frente estão previstas reuniões freqüentes entre deputados e prefeitos a fim de inserir o municipalismo na pauta diária da Câmara dos Deputados. O deputado Lázaro Botelho defende o desenvolvimento dos municípios para garantir o crescimento econômico dos estados e do Brasil.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Lázaro Botelho
