Durante reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, 9, a partir das 14h, na sede da Procuradoria da República no Tocantins, serão debatidos encaminhamentos relativos ao funcionamento do aterro sanitário de Palmas como parte do inquérito civil público instaurado na PR/TO para fiscalizar o licenciamento ambiental do aterro. Participarão representantes da Prefeitura de Palmas, Ministério Público Estadual, Naturatins, Incra/TO, Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento São João e moradores atingidos.
Em atendimento a requisição do MPF/TO, técnicos do Ibama realizaram vistoria no equipamento na sexta-feira, 6, para verificar se a operação está condizente com a legislação ambiental. Foi constatado resíduos ao longo da estrada, decorrente do transporte inadequado, e disposição de materiais diversos na área destinada a entulho de construção, sendo recorrente a queima destes materiais. Nas áreas de disposição de resíduos sólidos hospitalares, foi verificado ocorrência de materiais contaminantes, como seringas e ossadas de animais expostos. Segundo os técnicos, por falta de confinamento adequado, estes resíduos podem estar contaminando o solo e água (superficial e subterrânea), além de expor os funcionários do aterro e a população circunvizinha em situação de risco.
Nos taludes da célula que recebe a maior parte dos resíduos, provenientes de lixo comum (doméstico), observa-se diversos pontos com processos erosivos, com o afloramento de lixo e escorrimento de chorume, que atinge áreas fora de abrangência do sistema de drenagem e de tratamento de efluentes. Nas lagoas de tratamento de efluentes, foi relatado por funcionários do aterro a observação de animais silvestres dentro das lagoas de tratamento e de infiltração (jacarés e tracajás), apontando a necessidade de promover o resgate desses animais e adequado isolamento do local. Animais domésticos também foram encontrados na área do aterro.
Os técnicos do Ibama recomendam que o lixo seja recolhido imediatamente e suspensa a queima de restos de materiais de construção, promovido o recolhimento e confinamento do material hospitalar inadequadamente disposto, o tamponamento dos processos erosivos, o revestimento vegetal e implantação de sistema de drenagem, como medidas de contenção do chorume nos taludes da célula de resíduos sólidos comuns, além de instalação de cerca que impeça o acesso da fauna silvestre e animais domésticos à área do aterro.
Fonte: Assessoria de imprensa Procuradoria da República do Tocantins
