O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) afirmou, durante a sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 3, que está realizando um estudo sobre os impactos futuros na economia de Palmas com a implantação do Bus Rapid Transit (BRT). “O que vai acontecer com a educação, com a saúde, com os investimentos públicos da cidade de Palmas no futuro com um gasto superior a 250 milhões de reais, que ficará para as gerações futuras”, informou.
O deputado informou que o Projeto do BRT é importante, mas a prioridade deve ser a Educação, Saúde, entre outros. “Ele quer apenas salvar o seu projeto pessoal, o seu projeto político e ele sabe que se ele criar a questão do BRT, deputada Luana (Ribeiro), vai sobrar muito dinheiro. Ele é um empreendedor. Ele sabe fazer shopping, sabe fazer edifícios, ele sabe fazer universidades fora do Brasil, mas ele não sabe fazer uma coisa fundamental, ele não sabe gerenciar o orçamento desse município em favor do povo de Palmas”, disse.
Para o parlamentar, os canteiros centrais, as escolas, os estudantes precisam de mais atenção. “A escola Josimo, aqui na região norte, Padre Josimo, ela tinha mais de quarenta alunos intoxicados por alimentação provavelmente estragada na merenda escolar. Os alunos estão reclamando, os professores estão reclamando, os nossos garis estão perdendo os empregos, as praças públicas de Palmas estão deterioradas e o prefeito falando no BRT. Ele só sabe falar no BRT”, criticou.
Projeto Ilegal
A Justiça Federal através do juiz Aldemar Aires, nessa segunda-feira, 2, considerou ilegal o Projeto do BRT e determinou o cancelamento da proposta ao Ministério das Cidades. No Twitter, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, comentou: “Tivemos decisão contraria ao BRT, na primeira instância. Não quero pecar por otimismo, porém nos tribunais superiores tem conhecimento de causa”, salientou. O bloqueio das verbas foi proposto em ação do Ministério Público Federal.
O processo licitatório para o trecho sul do BRT na capital tem crédito de R$ 227.915.304,00, de recursos da União e foi aberto pela Prefeitura de Palmas em abril deste ano, mas as obras não podem começar porque o bloqueio da verba foi determinado em outubro do ano passado.
"O Ministério Público tem falado nessa questão do BRT. É uma preocupação do Ministério Público porque, pelo visto, a modalidade de licitação que ele está fazendo não é a necessária, não é a que deveria ser praticada. Os preços praticados talvez sejam, como todas as obras públicas de Palmas, superfaturadas”, disse o deputado Wanderlei Barbosa. Segundo o deputado "o futuro de Palmas vai ficar comprometido diante das obras que esse prefeito quer fazer sem ter os devidos recursos só com linha de financiamento, linha de crédito que quem vai pagar é o povo dessa cidade no futuro, não é a Prefeitura que vai pagar", disse.
Procuradoria da República
A ilegalidade do projeto do BRT foi declarada pela Justiça Federal a pedido da Procuradoria da República no Tocantins (PR/TO). Em setembro de 2015, a PR/TO propôs ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a cidade de Palmas por vícios nos atos administrativos referentes à obra BRT Palmas Sul, que posteriormente foi estendia à obra completa – BRT Palmas Sul e Teotônio Segurado.
Para a PR/TO, a obra não atende aos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério das Cidades para o BRT tipo mais completo, que seria a demanda real de usuários entre 15.000 e 45.000 passageiros por hora em cada sentido do trajeto. Após análise de dados fornecidos pela própria Prefeitura de Palmas, utilizados como fundamentação da escolha administrativa, concluiu-se que a cidade teria hoje uma demanda de no máximo 3.700 passageiros por hora, sendo certo que a demanda de passageiros projetada para daqui a vinte anos, segundo índices de crescimento indicados por órgãos oficiais, não passaria de 6.700 passageiros por hora em cada sentido do trajeto.
A Prefeitura alega que a decisão pelo modelo mais adequado à cidade é um ato discricionário da administração, mas a Justiça entende que o administrador não está totalmente livre para decidir, estando a decisão vinculada à existência de demanda de passageiros, segundo as regras estabelecidas pela União.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também apresentou relatório que comprova a inadequação do projeto formulado pela Prefeitura e ratifica o pedido apresentado pela PR/TO. Entre outras contatações, os técnicos da CGU identificaram que a administração municipal não fez estudo da relação custo/benefício envolvida; não comparou a solução escolhida com soluções alternativas; não observou a necessidade de integração do projeto com o Plano Diretor da cidade e não demonstrou a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento. Na ausência desses estudos o BRT Palmas poderia causar mais danos do que benefícios à população.
Em dezembro de 2015 a Justiça Federal já havia concedido medida cautelar suspendendo qualquer repasse por parte da Caixa Econômica Federal referente à obra BRT Palmas. Agora, com o julgamento do mérito, o projeto completo da obra foi considerado ilegal para todos os fins, A CEF deverá devolver para a União os recursos destinados à obra BRT Palmas.
Impostos
O deputado Wanderlei Barbosa ainda falou dos tributos que os palmenses são sujeitos a pagar. "Se nós estamos pagando o IPTU caro esse ano, que é um ano de eleição, imagina o que nós vamos pagar, deputada Luana (Ribeiro) o ano que vem. Se nós estamos pagando multa de trânsito esse ano, ano de eleição, imagina o que nós vamos pagar o ano que vem. Se nós estamos pagando multas e impostos exageradamente esse ano, imagina o ano que vem", criticou.
Taquaruçu
O deputado mora no Distrito de Taquaruçu e, segundo ele, os moradores estão há mais de 10 dias sem sinal de televisão. “Os moradores se viram cerceados no direito de ter informações, entretenimento porque a Prefeitura não tem condições mais de fazer as reparações nos aparelhos da antena parabólica coletiva, que serve todo o Distrito”, afirmou. (Matéria atualizada às 15h13min)
