Em um longo pronunciamento feito na sessão extraordinária da tarde desta quarta-feira, 11, a deputada Josi Nunes (PMDB) apresentou documentos que confirmariam que a vaga no conselho do Tribunal de Contas do Estado deixada depois da aposentadoria do conselheiro José Jamil Fernandes, seria de indicação dos procuradores de contas do Tocantins, através de lista tríplice.
Fazendo um resgate histórico de todas as indicações feitas ao TCE de 1989 até o presente momento. Usando de documentação contendo os processos de indicação dos conselheiros, a deputada informou que de todos os membros do conselho do tribunal, com exceção de Wagner Prachedes, foram de livre indicação do governador Siqueira Campos (PSDB), no decorrer de seus mandatos.
De acordo com a documentação lida pela deputada em 1989, o já então governador Siqueira Campos indicou os três primeiros conselheiros, sendo eles: Antônio Gonçalves, João de Deus e José de Ribamar. “Todos de livre indicação do governador”, disse.
Alguns anos depois, em 1995, foram indicados os nomes de Wagner Prachedes, este através de uma lista tríplice, e Jamil Fernandes, que teve sua aposentaria compulsória oficializada neste mês. A deputada ainda informou que foi Prachedes o único indicado a passar pela lista de três nomes.
Ainda em 1995, segundo Josi, foi indicado ainda o nome de Augusto Brito, que não veio a tomar posse no conselho do TCE, dando seu lugar a Herbert de Carvalho. Este último, segundo Josi, membro da procuradoria de contas do tribunal. No entanto, a deputada frisou que, mesmo sendo procurador de contas, foi mais uma livre indicação do governo do Estado.
A última indicação para o conselho do Tribunal de Contas ocorreu, segundo a deputada, no ano de 2002. Naquela ocasião, Josi informou que foram indicados mais quatro nomes para o TCE: Doris Terezinha, Napoleão Souza Sobrinho, Manoel Pires e o atual presidente da corte, Severiano Costandrade.
Embasamento em Pernambuco
Durante sua fala, a deputada destacou que, exceto pelo nome de Wagner Prachedes, todas as outras indicações para o conselho do TCE foram feitas por livre escolha do governador Siqueira Campos, no decorrer de seus mandatos, independente da origem de cada conselheiro indicado. A deputada ainda citou uma determinação do ministro Joaquim Silva, do Supremo Tribunal Federal, que dá conta da mesma situação no TCE de Pernambuco. Na ocasião, segundo Josi, disse o ministro: “Não importa a origem da indicação, mas sim a autoridade que a indicou”.
Críticas à formação do tribunal
Em seu discurso, Josi Nunes ainda se mostrou preocupada com a atual formação do conselho do Tribunal de Contas, com praticamente todos os conselheiros indicados por Siqueira Campos. “Isso é um perigo para a sociedade; é um perigo para a democracia formar um tribunal indicado por uma única pessoa”, disse.
