Oito deputados estaduais que estavam na manhã desta quarta-feira, 17, na sessão da Assembleia Legislativa do Tocantins, assinaram o manifesto em defesa da exigência do diploma de jornalista para exercício da profissão.
Amália Santana (PT), Eli Borges (PMDB), Luana Ribeiro (PR), Marcello Lelis (PV), Osires Damaso (DEM), Raimundo Palito (PP), Toinho Andrade (ex-DEM), Josi Nunes (PMDB)e José Roberto Forzani (PT) assinaram o manifesto pela votação imediata das PEC's (Propostas de Emendas à Constituição) 33/2009 e 386/2009.
Ao contrário dos oito colegas de parlamento, o deputado estadual Freire Júnior (PSDB) disse que não assinaria o manifesto, porque não concorda com a exigência do diploma, que segundo ele configura como reserva de trabalho, a mesma coisa de quererem regulamentar a profissão de mototaxistas, entre outras.
O manifesto circulou no início da manhã e contou ainda com a assinatura de profissionais da imprensa e assessores parlamentares.
PEC's
A PEC 33/2009 de autoria do senador Antonio Carlos Valadares e outros, tramita no Senado e acrescenta o art. 220-A "à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.
Já a PEC 386/2009 de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT), tramita na Câmara Federal, estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista.
No Senado
Os três senadores do Tocantins, João Ribeiro (PR), Kátia Abreu (ex-DEM) e Vicentinho Alves (PR), já se manifestaram a favor do diploma. Veja placar de quem apoia no site da FENAJ.