O vereador Fernando Rezende (DEM) informou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Palmas, que o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Tocantins (Sinduscon), está disposto a bancar os estudos para uma nova proposta do Código de Obras do município de Palmas. Segundo o vereador, a entidade discutiu o assunto em assembléia e decidiu contribuir com a revisão do atual código de obras, que freia a expansão do mercado da construção civil na capital.
“Temos um código de obras desatualizado e longe da realidade do município. Ele foi copiado de Goiânia que também copiou o do Rio de Janeiro. Esperamos que o executivo firme esse convênio em caráter de urgência. Temos leis desatualizadas que atrasam em até seis meses a emissão de um alvará e outros seis meses para tirar o Habite-se”, disse Rezende.
Rezende preside a Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infra-Estrutura Municipal, e reuniu os vereadores que, juntos, deliberaram pelo encaminhamento de requerimento na próxima terça-feira, propondo ao Poder Executivo Municipal que firme o convênio com o Sinduscon, para viabilizar financeiramente os estudos de uma nova proposta para o código de obras.
Para Rezende, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação (Sedumah) tem que ser a quarta prioridade do município, atrás somente da educação, saúde e segurança.
“É através da construção civil que poderemos atender os 27 mil desempregados da região sul da cidade. Palmas não tem um volume ainda maior de obras, pois falta mão de obra especializada”, finalizou Rezende.
Fonte: Assessoria de imprensa do vereador
