Preocupado com possíveis dificuldades no atendimento em hospitais e postos de saúde após a exoneração dos servidores da saúde, incluindo os profissionais de enfermagem, o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET) promove nesta terça - feira, 7, a partir das 8h da manhã em frente a Secretaria Estadual da Saúde, um ato público cobrando do governo a imediata convocação dos aprovados no último concurso da saúde que estão no cadastro reserva.
As exonerações previstas para os próximos dias serão para que o governo atenda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a contratação de cerca de 20 mil servidores comissionados em 2008. A ação foi julgada ano passado e o Supremo deu o prazo de um ano para o governo adequar à situação dos servidores e realizar concurso público. O prazo dado pela Corte vence dia 09 de junho, por isso, 4.987 servidores serão exonerados, sendo que em janeiro deste ano 14.908 servidores que tiveram suas contratações declaradas inconstitucionais foram exonerados pela Administração Estadual.
A entidade teme que essas exonerações que acontecerão na área da saúde e educação venham prejudicar o atendimento à população e também que fique comprometido o trabalho dos profissionais de enfermagem que assistem diretamente os pacientes. O presidente do SEET, Ismael Sabino, disse que saúde é prioridade, não tem como esperar exonerar os servidores e contratar depois. “Nossa preocupação é com os doentes nos hospitais e nas unidades de saúde. O paciente não pode esperar. Não poderá haver descontinuidade nos serviços. Então, estamos cobrando do governo que essas convocações aconteçam ainda este mês de junho, antes das exonerações”, disse Sabino.
Criação de Cargos
Para resolver a situação da saúde no Estado, na última sexta-feira, 3, foi publicada no Diário Oficial a Lei No 2.446/2011 que cria 2.627 cargos para o Quadro da Saúde. A intenção do Governo é preencher estes cargos com o Cadastro Reserva do concurso da Saúde. O presidente disse que esta iniciativa do Governo é louvável. “Sabemos que a lei foi aprovada, agora queremos a garantia de que estas vagas sejam preenchidas antes das exonerações e com os servidores efetivos,” enfatizou o presidente.
Fonte: Assessoria de Imprensa Seet
