A Audiência Pública alusiva ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, realizada nesta quinta-feira, 9, apresentou dados alarmantes acerca do trabalho infantil no Tocantins. Como forma de enfrentar esse quadro foi aberta uma discussão entre os órgãos estaduais de proteção à infância e a adolescência e a sociedade civil para retomada do Fórum Tocantinense para Erradicação do Trabalho Infantil.
Na ocasião, os auditores do trabalho, Josenilton Soares e Marcos Calixto sugeriram a inclusão dos parâmetros da aprendizagem no Fórum, que passará a se chamar Fetipa - Fórum Tocantinense para a Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem.
De acordo com o IBGE/ PNAD 2009, o Tocantins está em 1° lugar no ranking nacional de crianças trabalhando na faixa etária de 5 a 17 anos. São 54.994 crianças e adolescentes no trabalho infantil, o que corresponde a 15,75% da população nesta faixa-etária. Se considerarmos a faixa etária de 5 a 14, em que não é permitido nenhum tipo de atividade profissional, este dado é de 21.864 crianças e adolescentes.
Segundo a superintendente do Trabalho e Emprego no Tocantins Ildemar Barbosa todos os órgãos e agentes do poder público são importantes na luta contra o trabalho infantil, mas explica: “A reativação do Fórum se torna fundamental porque a efetivação das ações só se dá com o apoio da sociedade civil”.
O secretário Estadual da Educação, Danilo de Melo Sousa, lamentou o quadro tocantinense apontado pelos dados do IBGE, mas reafirmou o compromisso do Governo do Estado em tirar as crianças ruas e do trabalho infantil, para tanto pontuou: “O governo do Estado defende a educação integral”. A proposta segundo o secretário é proporcionar as crianças e adolescentes não apenas a escola em período integral, mas uma educação que proporcione uma aprendizagem mais difusa.
Já a subsecretária da Assistência Social, Vicença Lino, expôs o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Setas, por meio do Peti – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com as crianças que são retiradas do trabalho infantil.
No Tocantins 9.110 crianças e adolescentes são atendidas pelo Peti em 120 municípios. A Setas é responsável pela coordenação estadual do Programa que envolve treinamento, monitoramento entre outras atividades direcionadas.
De acordo com informações da OIT - Organização Internacional do Trabalho de 1992 a 2004 houve a diminuição da incidência de trabalho infantil na faixa-etária entre 5 e 9 anos. Devido a participação dessa demanda no Peti.
Além do Peti a Setas desenvolve programas e projetos preventivos, que visam apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social evitando que as crianças e adolescentes migrem para o trabalho infantil. Tratam-se de projetos de inclusão produtiva, capacitação e qualificação profissional, entre outros.
Estiveram presentes no evento a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Silvana Pafieniuk, a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mayla Mey Alberti, a Superintendente do Trabalho e Emprego no Tocantins, Ildemar Barbosa, o secretário da Educação, Danilo Melo, as subsecretárias estaduais da Assistência Social, Vicença Lino, e do Trabalho, Mariza Sales, além de representantes de Ongs, Pastoral da Criança , Sistema “S”, entre outros.
O que é trabalho infantil
Entende-se por Trabalho Infantil todas as atividades realizadas por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, com fins econômicos ou de sobrevivência, remuneradas ou não, ou que visem lucro, e mesmo sem remuneração. Não se consideram neste contexto as atividades de trabalho na condição de aprendiz, que são permitidas a partir dos 14 anos, independente da sua condição ocupacional.
Como denunciar
Acione o Conselho Tutelar;
Procure um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS;
Acione a Superintendência Regional do Trabalho;
Acione o Disque 100.
Fonte: Ascom Setas
