Os reflexos da insegurança jurídica em torno da criação do Partido Social Democrático (PSD) podem começar a ser sentidos no Tocantins com a permanência de muitos políticos que anunciaram adesão à legenda e que pretendem desistir de tal pretensão.
Um deles é o deputado estadual Toinho Andrade (DEM). Segundo o deputado democrata Osíres Damaso, que é secretário geral da comissão provisória do partido no Estado, Toinho estuda a possibilidade de ficar no DEM mesmo depois de ter declarado que acompanhará a senadora Kátia Abreu para o PSD.
“Tive conversando com ele (Toinho Andrade) convidando ele para continuar no partido. Ele disse que sua decisão não está 100% tomada”, revelou Damaso. Mesmo Toinho não concorrendo à prefeitura de Porto Nacional no próximo ano ele precisa da estabilidade partidária, segundo explicou Damaso, para alianças e apoios no pleito de 2012.
“Muita gente que anunciou que ia sair para o PSD voltou atrás. Não estão tendo segurança com relação ao PSD”, afirmou Damaso.
Reestruturação
O Democratas realizará no dia 16 de junho um evento na Assembleia Legislativa que contará com a presença do presidente nacional senador José Agripino Maia e ainda outras lideranças nacionais como o senador Demóstenes Torres e ainda o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto da Bahia.
Até o senador Aécio Neves (PSDB) está previsto para vir ao evento, segundo confirmou Damaso.
O Democratas estima que as perdas sejam apenas da senadora Kátia Abreu, do vice-governador João Oliveira e ainda de mais três prefeitos do partido. “A saída de pessoas do partido será mínima”, disse Damaso. A legenda está sendo comandada atualmente pela deputada federal Dorinha Seabra Rezende e ainda pelo vereador Fernando Rezende.
Segurança jurídica
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Solano Donato Damascena afirmou ao Conexão Tocantins que o novo partido precisa estar atento aos requisitos eleitorais previstos na Lei dos Partidos e no Código Eleitoral.
O aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro da nova legenda tem data limite até o dia 7 de outubro deste ano. Além dos requisitos entre os quais assinatura de 500 mil apoiadores pela criação do Pardido, a nova sigla precisará de 500 mil filiações, o que corresponde a 5% dos votos válidos em todos os Estados para ter direito a concorrer em 2012.
Alguns políticos que pretendem se candidatar no próximo ano, dentre prefeitos e vereadores, estão inseguros com relação ao prazo mínimo de filiação partidária (um ano) já que sem o requisito citado acima o partido não pode concorrer. No dia 11 de maio o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrou com pedido de registro do PSD em cartório de Brasília. Mesmo já com CNPJ o partido não tem ainda registro político e apenas pode montar comissões provisórias. A previsão é que a proposta de criação para registro da nova legenda será protocolada no TSE na próxima semana.
Ao Conexão Tocantins o deputado federal César Halum, um dos coordenadores da mobilização do partido no Estado, afirmou que as 500 mil assinaturas de apoiadores necessárias para solicitar o registro da nova legenda já foram cumpridas. No Tocantins a previsão é que sejam coletadas mais de 20 mil.
O TSE, no último dia 2, abriu uma janela para que políticos interessados em migrar de partido possam fazê-lo sem riscos de perderem os mandatos por infidelidade partidária. O prazo é de 30 dias. Mesmo sem o registro partidário políticos interessados poderão migrar para o PSD, mas podem não ter segurança jurídica quanto ao direito de concorrer em 2012 já que o Partido ainda precisará comprovar a assinatura de 500 mil filiados com assinaturas autenticadas nas zonas eleitorais.
