Em pronunciamento feito na tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, o deputado Sargento Aragão (PPS) voltou a atacar o Governo do Estado no que diz respeito à não convocação dos servidores concursados do Cadastro de Reserva, além da efetivação dos mais de 6 mil contratos temporários feita pelo governador Siqueira Campos (PSDB), desde janeiro deste ano.
De acordo com o deputado, desde que o Supremo Tribunal Federal, em julho do ano passado, decretou a demissão dos mais de 20 mil funcionários comissionados no prazo máximo de um ano, já houve tempo suficiente para que fosse organizado e oficializado um novo concurso do Quadro Geral do Estado. Além disso, de acordo com Aragão, o Cadastro de Reserva da Saúde e da Educação está disponível para sanar os problemas de falta de pessoal nas respectivas áreas.
Aragão frisou que já protocolou junto ao Ministério Público Estadual ofício noticiando o procurador geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, sobre o que chamou de improbidade administrativa do governo "consistentes na reiterada burla à lei e de descumprimento de ordem judicial emanada pelo STF, o que vem sendo feito desde a sua posse”, disse.
Durante sua fala, o deputado ainda acusou o governo do Estado de falta de transparência na divulgação dos contratos temporários. De acordo com o deputado, “até a presente data, em total desrespeito pela Constituição, pelas leis e pelos princípios da Administração Pública, o governo não deu a devida publicidade no Diário Oficial do Estado aos contratos temporários feitos para a Educação (2.112) e para a Saúde (1.269), por ele mantidos na gaveta”.
Mais uma vez citando a legislação federal para contratação temporária, o deputado frisou que tais contratos não cumprem as determinações legais de necessidades urgentes e temporárias que, segundo ele, constam na lei 8.745, de 1993.
Resposta do governo
Em resposta imediata às declarações de Aragão, o líder de governo na Casa, deputado José Bonifácio (PR) defendeu as contratações para sanar os problemas de falta de pessoal nos órgãos da administração pública, direta e indireta. “Ainda existem órgãos que estão sem funcionar direito por falta de servidor. É o caso por exemplo do Procon e do Naturatins”, disse.
Na ocasião, o líder ainda lembrou que a determinação do STF foi pela extinção de cargos que foram criados em governos anteriores que, de acordo com ele, são os que precisariam de intervenção federal. “A lei determinou que os mais de 30 mil cargos comissionados fossem extintos. Ele cumpriu e extinguiu esses cargos nomeados erroneamente e ilegalmente”, completou.
Em tom mais áspero, o presidente do DEM, deputado Osires Damaso foi para o ataque a Aragão. De acordo com ele, o deputado do PPS estaria assumindo uma posição que não lhe cabe. “O governador vai convocar, mas pela legalidade e não por pressão do deputado Sargento Aragão. Não se pode fazer de conta que o senhor é o salvador da pátria”, dirigiu-se ao opositor.
Após as palavras de Osires, a discussão acirrou e os deputados trocaram farpas, fazendo com que o presidente interino, deputado Eli Borges (PMDB) interrompesse a sessão por até 2 minutos.
