Nessa quinta-feira, 16 de junho, a partir das 18 horas, uma Assembleia Geral Extraordinária reunirá os servidores públicos do Quadro Geral do Estado. A Assembleia foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) para tratar das progressões de 2011 e 2014.
Todos os servidores filiados ao sindicato estão convocados para a Assembleia, que tem como objetivo discutir e deliberar ações voltadas para garantir o pagamento das progressões tanto para os servidores que estão na lista de aptos publicada pelo governo do Estado, quanto aqueles que, por terem chegado ao final da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), não foram contemplados.
No último dia 9 de maio, a Comissão de Gestão Enquadramento e Progressão da Secretaria Estadual da Administração (Secad) publicou a relação de servidores aptos para a progressão referente ao mês de março de 2011. Porém, para que os servidores aptos realmente recebam a progressão, é necessário que a Secad publique uma portaria concedendo o pagamento, o que até agora, não aconteceu.
A data limite para fechamento da folha de pagamento dos servidores estaduais está próxima e, sem a portaria da Secad, não é possível incluir os valores referentes às progressões na folha de junho – cujo pagamento cai na conta do servidor em julho.
Na prática, isso significa que mesmo os servidores que estão com nomes nas lista de aptos não estão com a garantia de que irão receber sua progressão, que só ocorrerá se a Secad publicar a portaria ou se o governador publicar um ato concedendo este direito.
Além disso, os servidores já começaram a se deparar com uma situação preocupante que é a chegada ao final da tabela de progressões. Prevendo que muitos chegariam a esta situação em 2011, o sindicato, desde 2008, vem solicitando ao governo a criação das classes V e VI e das referências K e L na tabela de vencimentos. Somente neste ano o Sisepe protocolou dois ofícios com esta reivindicação ao Executivo.
O silêncio do governo preocupa o sindicato e provoca indignação da categoria. Em todas as reuniões com o Sisepe, o governo vem adiando a confirmação da data para o pagamento das progressões.
A grande preocupação do sindicato é que o servidor tenha sua carreira engessada em razão de não ter mais classes e referências para progredir em 2014. Por isso, todos os servidores precisam comparecer à Assembleia Geral para juntos lutarem pelos seus direitos.
Para os filiados que moram em municípios do interior do Estado, o Sisepe, seguindo o que determina o Artigo 22 do seu Estatuto, vai fazer o ressarcimento das despesas necessárias para a participação na Assembleia, como passagens ou combustível, hospedagem e alimentação.
Ressarcimento
Para ter as despesas ressarcidas, o servidor deverá solicitar nota fiscal em nome do sindicato nos estabelecimentos aonde fizer gastos referentes à viagem. Para isso, segue os dados necessários para constar na nota fiscal:
Fonte: Assessoria de Imprensa/Sisepe
