Foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Emenda Constitucional que acaba com o sistema de coligações para as eleições proporcionais. Na mesma reunião da CCJ do Senado ainda foi apresentada o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que rejeita o sistema de eleição por lista fechada e estabelece aquele conhecido como Distritão, onde os candidatos mais votados são aqueles que tomarão posse no ano seguinte. A matéria agora será enviada para votação em Plenário.
Com a alteração no sistema de candidaturas, caso seja aprovado em Plenário, segundo o deputado estadual Eli Borges (PMDB), tornará a eleição um processo mais justo e fiel à vontade do eleitorado. “É uma questão positiva por que provoca o crescimento do partido em sua candidatos com competência e volume de votos”, disse.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins ainda criticou o atual modelo (de coligações) que, segundo ele, acaba fazendo com que candidatos ou partidos que não foram escolhidos pelo voto popular, cheguem a assumir a vaga nas Câmaras e Assembleias. “De outra forma, as vagas eram buscadas no sistema de carona”, completou.
Tempo de TV
Mesmo favorável à alteração do sistema eleitoral, o deputado se mostrou receoso quanto às possíveis definições dos tempos de propaganda em rádio e TV. Por mais que os partidos chamados de “nanicos” não tenham grande representatividade em volume de eleitores, eles acabam contribuindo para o aumento no tempo de exibição na mídia “falada”. “É preciso que haja essa análise. Esses partidos (nanicos), frequentemente, são procurados pelo tempo em TV”, completou.
A Proposta de Emenda Constitucional que acaba de ser aprovada na CCJ do Senado, mesmo com parecer favorável do relator e 14 votos favoráveis contra 6 opositores, ainda precisa seguir os trâmites regimentais da Casa de Leis federal para que possa, posteriormente, ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
