Foram aprovados, em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes e Desenvolvimento Urbano e Serviço Público e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada no final da manhã desta quarta-feira, dia 29, os pareceres favoráveis à Medida Provisória nº 19 e ao Projeto de Lei nº 17/2011, também de autoria do Poder Executivo. Ambos ainda precisam ser apreciados no Plenário da Casa.
A medida que modifica o quadro de delegados da Polícia Civil e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Policiais Civis recebeu parecer favorável do deputado Osires Damaso (DEM). Já o projeto de lei que denomina “Rodovia Ecológica Lico Leitão” o trecho da TO-030, que liga os municípios de Novo Acordo e São Félix do Tocantins, foi relatado pelo deputado Marcelo Lelis (PV).
Durante a reunião, o deputado Eli Borges (PMDB) e Damaso pediram vistas do parecer de Marcelo Lelis (PV) ao projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para o Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável (Prodetur).
Também foi concedida vista conjunta aos deputados Josi Nunes (PMDB), Raimundo Palito (PP) e José Geraldo de Melo Oliveira (PTB) para o parecer favorável do deputado Amelio Cayres (PR) para a medida provisória que regulamenta as atividades das entidades que prestam serviços não lucrativos ao Estado na condição de organizações sociais.
O parecer favorável à medida provisória que fixa os subsídios para os cargos comissionados do Poder Executivo, do deputado José Bonifácio (PR), também está aguardando vistas do deputado Sargento Aragão (PPS).
A deputada Josi Nunes e o deputado José Geraldo pediram vistas do parecer favorável de José Bonifácio ao projeto do Executivo que concede incentivos à inovação e à pesquisa científico-tecnológica nas atividades produtivas do Estado.
A presidente da reunião, deputada Amália Santana (PT), também concedeu o pedido de vistas conjuntas aos deputados Sargento Aragão e José Geraldo para ao parecer favorável da medida provisória que modifica a estrutura operacional do Poder Executivo.
Fonte: Dicom/AL
