Dos crimes praticados na internet, os associados a injuria, difamação e xenofobia foram os que mais cresceram no segundo semestre do ano passado. Levantamento feito pela ONG SaferNet, constatou um aumento de 238,7% em infrações cometidas em toda a web, em análise comparativa ao primeiro semestre de 2010.
Ataques de hackers aos sites do governo que ocorrem desde a quarta-feira (22) ressuscitaram discussões sobre projetos de lei que criminalizam práticas como os ataques que sobrecarregam sites (negação de serviço), a invasão, pichação de sites, roubo de dados, injuria, difamação ou falsa identidade.
O deputado federal César Halum (PPS-TO), protocolou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1681/2011 que acrescenta ao Art. 307 do Código Penal um parágrafo onde criminaliza a conduta de falsa identidade realizada mediante uso da rede mundial de computadores – Internet. Se aprovada, de acordo com a proposta de César Halum, os infratores dos crimes cibernéticos poderão pegar a pena de reclusão de até um ano de prisão e multa de R$ 20.000,00.
Halum afirma em sua justificativa que os perfis falsos que são criados, causam um grande dano a sociedade. “A criação de perfil falso na Internet vem suscitando indignação e prejuízo à sociedade. É preciso coibir criminalmente esse tipo de conduta. Hoje a prática de criar perfis falsos não é crime. Um grande erro. Nas normas atuais o internauta pode estar apenas infringindo alguma regra dos Termos de Serviço do site de relacionamento, que obriga o criador do perfil zelar pela integridade dos dados cadastrais”, disse.
O parlamentar tocantinense lembrou que os crimes da internet podem fazer com que a reputação da vítima fique maculada durante um tempo muito longo e perante um número indeterminado de pessoas. “Os danos que advêm dessa prática, muito dificilmente encontrarão compensação tão somente na reparação cível, merecendo um tratamento mais gravoso, próprio do Direito Penal. Ainda que o perfil ou injúria seja retirado em tempo curto de poucos dias, o dano é irreversível porque outras pessoas podem armazenar a falsidade no computador e depois enviá-la por e-mail”, exemplificou Halum.
Segundo o deputado, o Projeto de Lei não atenta contra a liberdade de expressão cujo limite, em qualquer hipótese, não pode exceder a honra do próximo. Por outro lado, o projeto visa coibir com rigor uma conduta que pode acabar com a reputação da vítima e, além disso, potencializada pelo uso da Internet, pode acarretar danos irreversíveis. Sobre as invasões de hackers nos sites do governo, Halum diz que se faz necessária uma ação rápida para impedir que os dados do povo brasileiro não fiquem a mercê de qualquer um. “Hoje eles derrubam sites de instituições. Até onde eles poderão ir além disso? Existe um número grande de informações confidenciais, e que, se divulgadas, poderiam comprometer a segurança nacional”, concluiu Halum.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ César Halum
